Artigo VI CONEDU - Vol 2

E-books

ISBN: 978-65-86901-09-2

O PROCESSO DE AVALIAÇÃO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL: O “BATER DO MARTELO” COM A TERMINALIDADE ESPECÍFICA PARA O ALUNO COM DEFICIÊNCIA

Palavra-chaves: AVALIAÇÃO, EDUCAÇÃO ESPECIAL, TERMINALIDADE ESPECÍFICA, , E-book GT 10 - Educação Especial
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                  <strong>Avalia&ccedil;&atilde;o: Processos e Pol&iacute;ticas<br />\r\n
                  <br />\r\n
                  Pref&aacute;cio</strong><br />\r\n
                  <br />\r\n
                  &nbsp; &nbsp; A colet&acirc;nea &ldquo;Avalia&ccedil;&atilde;o: Processos e Pol&iacute;ticas&rdquo;, publicada em 3 volumes, re&uacute;ne artigos vinculados &agrave;s tem&aacute;ticas dos grupos de trabalho do Congresso Nacional de Educa&ccedil;&atilde;o. A publica&ccedil;&atilde;o est&aacute; pautada na discuss&atilde;o sobre os aspectos relacionados &agrave; avalia&ccedil;&atilde;o da educa&ccedil;&atilde;o passando pela educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica, o ensino superior e a p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o.&nbsp;<br />\r\n
                  &nbsp; &nbsp; Os &iacute;ndices educacionais (brasileiros) comprovam que, apesar dos esfor&ccedil;os em assegurar equidade e qualidade aos processos educacionais, h&aacute; ainda muito que se fazer para al&eacute;m de manter as crian&ccedil;as nas escolas. Estar presente na sala de aula, sem que seja criado um espa&ccedil;o de aprendizagem, implica somente numa presen&ccedil;a f&iacute;sica, onde o aluno n&atilde;o v&ecirc; sentido no fazer pedag&oacute;gico. Neste cen&aacute;rio, destacam-se, ainda, os direcionamentos implicados nos processos de avalia&ccedil;&atilde;o em diferentes segmentos da Educa&ccedil;&atilde;o.<br />\r\n
                  &nbsp; &nbsp; &nbsp;A avalia&ccedil;&atilde;o envolve os processos de ensino e aprendizagem na escola de educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica, os par&acirc;metros das avalia&ccedil;&otilde;es em larga escala, o acesso ao ensino superior e a avalia&ccedil;&atilde;o qualificada da p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o direcionando a produ&ccedil;&atilde;o do conhecimento. As discuss&otilde;es est&atilde;o situadas em torno dos instrumentos, processos e implica&ccedil;&otilde;es que a avalia&ccedil;&atilde;o tem para os sujeitos, os &iacute;ndices e a produ&ccedil;&atilde;o do conhecimento. Observa-se que, na maioria das vezes, a avalia&ccedil;&atilde;o serve para apontar a insufici&ecirc;ncia de rendimentos dos alunos, em que a qualidade fica expressa nos indicadores educacionais. Por esse modelo, os instrumentos avaliativos s&atilde;o postos a servi&ccedil;o de apontar a n&atilde;o-qualidade educacional, a partir de seus resultados num&eacute;ricos.&nbsp;<br />\r\n
                  &nbsp; &nbsp; Novos direcionamentos para pensar a avalia&ccedil;&atilde;o podem pautar-se, por exemplo, em estrat&eacute;gias colaborativas em que a qualidade n&atilde;o esteja expressa exclusivamente em n&uacute;meros, mas em um sistema formativo que envolva as diferentes etapas dos processos de ensino e aprendizagem at&eacute; a chegada &agrave; avalia&ccedil;&atilde;o. &Eacute; igualmente necess&aacute;rio, pensar em sistema que direcione as pr&aacute;ticas docentes para um fazer pedag&oacute;gico, que assuma um compromisso com a revis&atilde;o de processos e sistemas formativos, a partir das demandas observadas no cotidiano das intera&ccedil;&otilde;es entre os sujeitos escolares.<br />\r\n
                  &nbsp;&nbsp; &nbsp;As m&uacute;ltiplas possibilidades, de alinharmos avalia&ccedil;&atilde;o e fazer docente, s&atilde;o apresentadas nos tr&ecirc;s volumes que comp&otilde;em a colet&acirc;nea, origin&aacute;ria das contribui&ccedil;&otilde;es dos autores vinculadas aos grupos de trabalho do CONEDU. O volume 1 traz as contribui&ccedil;&otilde;es dos grupos de trabalho Forma&ccedil;&atilde;o de Professores; Did&aacute;tica e Curr&iacute;culo; Movimentos Sociais, Sujeitos e Processos Educativos; Educa&ccedil;&atilde;o e Rela&ccedil;&otilde;es &Eacute;tnico-Raciais; G&ecirc;nero, Sexualidade e Educa&ccedil;&atilde;o; Inclus&atilde;o, Direitos Humanos e Interculturalidade e Educa&ccedil;&atilde;o de Pessoas Jovens, Adultas e Idosas. O volume 2 &eacute; composto pelas contribui&ccedil;&otilde;es dos grupos de trabalho Hist&oacute;ria da Educa&ccedil;&atilde;o; Fundamentos da Educa&ccedil;&atilde;o; Educa&ccedil;&atilde;o Matem&aacute;tica; Ensino de l&iacute;nguas; Linguagens, Letramento e Alfabetiza&ccedil;&atilde;o; Educa&ccedil;&atilde;o Infantil e Educa&ccedil;&atilde;o Especial. O terceiro volume traz os artigos pautados nas tem&aacute;ticas dos grupos de trabalho Educa&ccedil;&atilde;o Ambiental; Ensino de Ci&ecirc;ncias; Ensino e suas intersec&ccedil;&otilde;es; Educa&ccedil;&atilde;o Emocional; Tecnologias e Educa&ccedil;&atilde;o e Educa&ccedil;&atilde;o Profissional e Tecnol&oacute;gica.&nbsp;<br />\r\n
                  &nbsp;&nbsp; &nbsp;Os artigos que comp&otilde;em cada volume destacam, tamb&eacute;m, a import&acirc;ncia do protagonismo docente para a melhoria das pr&aacute;ticas e, consequentemente, resultados educacionais. Entendemos que &eacute; pela forma&ccedil;&atilde;o de recursos humanos, com vis&atilde;o cr&iacute;tica e reflexiva, que poderemos alcan&ccedil;ar diferentes realidades com suas especificidades educativas. Somado a isso, esperamos que essa publica&ccedil;&atilde;o aproxime as produ&ccedil;&otilde;es de profissionais de diferentes institui&ccedil;&otilde;es do pa&iacute;s e do Mercosul, amplie as redes de conhecimento e trocas interinstitucionais.<br />\r\n
                  <br />\r\n
                  <br />\r\n
                  <strong>Paula Almeida de Castro<br />\r\n
                  Coordenadora do Congresso Nacional de Educa&ccedil;&atilde;o</strong>
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                  Abigail Fregni Lins - UEPB<br />\r\n
                  Eduardo Gomes Onofre - UEPB<br />\r\n
                  Francisca Geny Lustosa - UFCE<br />\r\n
                  Juarez Nogueira Lins - UEPB<br />\r\n
                  La&eacute;rcia Maria Bertulino de Medeiros - UEPB<br />\r\n
                  Luis Paulo Cruz Borges - UERJ<br />\r\n
                  Marcelo Gomes Germano - UEPB<br />\r\n
                  Margareth Maria de Melo - UEPB<br />\r\n
                  Paula Almeida de Castro - UEPB<br />\r\n
                  Roberto Kennedy Gomes Franco - UNILAB<br />\r\n
                  Sandra Maciel de Almeida - UFF<br />\r\n
                  T&acirc;nia Serra Azul Machado Bezerra - UECE<br />\r\n
                  Thiago Luiz Alves dos Santos - UERJ<br />\r\n
                  Walc&eacute;a Barreto Alves - UFF
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                  <strong>Avalia&ccedil;&atilde;o: Processos e Pol&iacute;ticas<br />\r\n
                  <br />\r\n
                  Pref&aacute;cio</strong><br />\r\n
                  <br />\r\n
                  &nbsp; &nbsp; A colet&acirc;nea &ldquo;Avalia&ccedil;&atilde;o: Processos e Pol&iacute;ticas&rdquo;, publicada em 3 volumes, re&uacute;ne artigos vinculados &agrave;s tem&aacute;ticas dos grupos de trabalho do Congresso Nacional de Educa&ccedil;&atilde;o. A publica&ccedil;&atilde;o est&aacute; pautada na discuss&atilde;o sobre os aspectos relacionados &agrave; avalia&ccedil;&atilde;o da educa&ccedil;&atilde;o passando pela educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica, o ensino superior e a p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o.&nbsp;<br />\r\n
                  &nbsp; &nbsp; Os &iacute;ndices educacionais (brasileiros) comprovam que, apesar dos esfor&ccedil;os em assegurar equidade e qualidade aos processos educacionais, h&aacute; ainda muito que se fazer para al&eacute;m de manter as crian&ccedil;as nas escolas. Estar presente na sala de aula, sem que seja criado um espa&ccedil;o de aprendizagem, implica somente numa presen&ccedil;a f&iacute;sica, onde o aluno n&atilde;o v&ecirc; sentido no fazer pedag&oacute;gico. Neste cen&aacute;rio, destacam-se, ainda, os direcionamentos implicados nos processos de avalia&ccedil;&atilde;o em diferentes segmentos da Educa&ccedil;&atilde;o.<br />\r\n
                  &nbsp; &nbsp; &nbsp;A avalia&ccedil;&atilde;o envolve os processos de ensino e aprendizagem na escola de educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica, os par&acirc;metros das avalia&ccedil;&otilde;es em larga escala, o acesso ao ensino superior e a avalia&ccedil;&atilde;o qualificada da p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o direcionando a produ&ccedil;&atilde;o do conhecimento. As discuss&otilde;es est&atilde;o situadas em torno dos instrumentos, processos e implica&ccedil;&otilde;es que a avalia&ccedil;&atilde;o tem para os sujeitos, os &iacute;ndices e a produ&ccedil;&atilde;o do conhecimento. Observa-se que, na maioria das vezes, a avalia&ccedil;&atilde;o serve para apontar a insufici&ecirc;ncia de rendimentos dos alunos, em que a qualidade fica expressa nos indicadores educacionais. Por esse modelo, os instrumentos avaliativos s&atilde;o postos a servi&ccedil;o de apontar a n&atilde;o-qualidade educacional, a partir de seus resultados num&eacute;ricos.&nbsp;<br />\r\n
                  &nbsp; &nbsp; Novos direcionamentos para pensar a avalia&ccedil;&atilde;o podem pautar-se, por exemplo, em estrat&eacute;gias colaborativas em que a qualidade n&atilde;o esteja expressa exclusivamente em n&uacute;meros, mas em um sistema formativo que envolva as diferentes etapas dos processos de ensino e aprendizagem at&eacute; a chegada &agrave; avalia&ccedil;&atilde;o. &Eacute; igualmente necess&aacute;rio, pensar em sistema que direcione as pr&aacute;ticas docentes para um fazer pedag&oacute;gico, que assuma um compromisso com a revis&atilde;o de processos e sistemas formativos, a partir das demandas observadas no cotidiano das intera&ccedil;&otilde;es entre os sujeitos escolares.<br />\r\n
                  &nbsp;&nbsp; &nbsp;As m&uacute;ltiplas possibilidades, de alinharmos avalia&ccedil;&atilde;o e fazer docente, s&atilde;o apresentadas nos tr&ecirc;s volumes que comp&otilde;em a colet&acirc;nea, origin&aacute;ria das contribui&ccedil;&otilde;es dos autores vinculadas aos grupos de trabalho do CONEDU. O volume 1 traz as contribui&ccedil;&otilde;es dos grupos de trabalho Forma&ccedil;&atilde;o de Professores; Did&aacute;tica e Curr&iacute;culo; Movimentos Sociais, Sujeitos e Processos Educativos; Educa&ccedil;&atilde;o e Rela&ccedil;&otilde;es &Eacute;tnico-Raciais; G&ecirc;nero, Sexualidade e Educa&ccedil;&atilde;o; Inclus&atilde;o, Direitos Humanos e Interculturalidade e Educa&ccedil;&atilde;o de Pessoas Jovens, Adultas e Idosas. O volume 2 &eacute; composto pelas contribui&ccedil;&otilde;es dos grupos de trabalho Hist&oacute;ria da Educa&ccedil;&atilde;o; Fundamentos da Educa&ccedil;&atilde;o; Educa&ccedil;&atilde;o Matem&aacute;tica; Ensino de l&iacute;nguas; Linguagens, Letramento e Alfabetiza&ccedil;&atilde;o; Educa&ccedil;&atilde;o Infantil e Educa&ccedil;&atilde;o Especial. O terceiro volume traz os artigos pautados nas tem&aacute;ticas dos grupos de trabalho Educa&ccedil;&atilde;o Ambiental; Ensino de Ci&ecirc;ncias; Ensino e suas intersec&ccedil;&otilde;es; Educa&ccedil;&atilde;o Emocional; Tecnologias e Educa&ccedil;&atilde;o e Educa&ccedil;&atilde;o Profissional e Tecnol&oacute;gica.&nbsp;<br />\r\n
                  &nbsp;&nbsp; &nbsp;Os artigos que comp&otilde;em cada volume destacam, tamb&eacute;m, a import&acirc;ncia do protagonismo docente para a melhoria das pr&aacute;ticas e, consequentemente, resultados educacionais. Entendemos que &eacute; pela forma&ccedil;&atilde;o de recursos humanos, com vis&atilde;o cr&iacute;tica e reflexiva, que poderemos alcan&ccedil;ar diferentes realidades com suas especificidades educativas. Somado a isso, esperamos que essa publica&ccedil;&atilde;o aproxime as produ&ccedil;&otilde;es de profissionais de diferentes institui&ccedil;&otilde;es do pa&iacute;s e do Mercosul, amplie as redes de conhecimento e trocas interinstitucionais.<br />\r\n
                  <br />\r\n
                  <br />\r\n
                  <strong>Paula Almeida de Castro<br />\r\n
                  Coordenadora do Congresso Nacional de Educa&ccedil;&atilde;o</strong>
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                  Abigail Fregni Lins - UEPB<br />\r\n
                  Eduardo Gomes Onofre - UEPB<br />\r\n
                  Francisca Geny Lustosa - UFCE<br />\r\n
                  Juarez Nogueira Lins - UEPB<br />\r\n
                  La&eacute;rcia Maria Bertulino de Medeiros - UEPB<br />\r\n
                  Luis Paulo Cruz Borges - UERJ<br />\r\n
                  Marcelo Gomes Germano - UEPB<br />\r\n
                  Margareth Maria de Melo - UEPB<br />\r\n
                  Paula Almeida de Castro - UEPB<br />\r\n
                  Roberto Kennedy Gomes Franco - UNILAB<br />\r\n
                  Sandra Maciel de Almeida - UFF<br />\r\n
                  T&acirc;nia Serra Azul Machado Bezerra - UECE<br />\r\n
                  Thiago Luiz Alves dos Santos - UERJ<br />\r\n
                  Walc&eacute;a Barreto Alves - UFF
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Publicado em 12 de junho de 2020

Resumo

O PRESENTE ARTIGO TEVE COMO OBJETIVO O DESENVOLVIMENTO DE UMA ANÁLISE SOBRE O PROCESSO DE AVALIAÇÃO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL, NO QUE TANGE A COERÊNCIA ENTRE A FINALIDADE LEGAL DA TERMINALIDADE ESPECÍFICA COMO PARÂMETRO PARA UMA AVALIAÇÃO QUE CULMINA NA CERTIFICAÇÃO DO ALUNO COM DEFICIÊNCIA NA ESCOLA. ASSIM, ESTE ESTUDO DE CUNHO QUALITATIVO SUBSIDIADO PELO MÉTODO DIALÉTICO DISCUTE A TERMINALIDADE ESPECÍFICA DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL DO ALUNO COM DEFICIÊNCIA NAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, A PARTIR DE UM LEVANTAMENTO DOCUMENTAL UTILIZANDO A ANÁLISE DO DISCURSO POSTO POR MICHEL PÊCHEUX (2002) COM O PROPÓSITO DE FAZER UMA NOVA INTERPRETAÇÃO OU MESMO UMA RELEITURA SOBRE O QUE DIZEM OS DOCUMENTOS LEGAIS E O QUE DISCUTEM AS PERSPECTIVAS DE AUTORES COMO HOFFMANN (2009), LUCKESI (2011), VILLAS BOAS (2006), LIMA E MENDES (2011) ENTRE OUTROS NO CAMPO DA AVALIAÇÃO EDUCACIONAL. OS PRINCIPAIS RESULTADOS APONTAM QUE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL HISTORICAMENTE PERMANECEM ORIENTADAS PELAS POLÍTICAS NEOLIBERAIS CUJO FOCO RECAI NUM PADRÃO DE QUALIDADE E HOMOGENEIZAÇÃO, QUE DE CERTA FORMA EXCLUI ALUNOS COM DEFICIÊNCIA. DIANTE DESSA EVIDÊNCIA, A TERMINALIDADE ESPECÍFICA DEVE SER PROFUNDAMENTE DEBATIDA, POIS, COMO INSTRUMENTO LEGAL, NÃO ESTÁ INDO AO ENCONTRO COM A PERSPECTIVA INCLUSIVA, ALÉM DE APRESENTAR RISCOS DESFAVORÁVEIS AO PERCURSO DE ESCOLARIZAÇÃO DESSES ALUNOS NO BRASIL. EM SUMA, A POLÍTICA DE TERMINALIDADE ESPECÍFICA, PREVISTA NA LEI N. 9.394/1996 E RATIFICADA PELA RESOLUÇÃO N. 02/2001, CULMINA NAS LENTES DOS AUTORES SUPRACITADOS UM ACIRRAMENTO NO PROCESSO DE EXCLUSÃO EDUCACIONAL.

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