O APELO POR PENA DE MORTE NO BRASIL
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MAS, EM MEIO A QUESTÃO DA CRIMINALIDADE, SUBSISTE A FACE MAIS CRUEL DA DESIGUALDADE SOCIAL DE NOSSO PAÍS, A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA E O FENÔMENO DA SELETIVIDADE PENAL. ASSIM, O OBJETIVO DESTE CAPÍTULO É, POR MEIO DE UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA, IDENTIFICAR POR QUAIS RAZÕES AS PESSOAS PEDEM PENA DE MORTE NO PAÍS E TECER UMA REFLEXÃO, A PARTIR DA PERSPECTIVA DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA, SOBRE ESTE CENÁRIO. OS ARGUMENTOS FAVORÁVEIS ENCONTRADOS FORAM DE QUE A PENA CAPITAL É UMA MEDIDA EFICAZ PARA COMBATER A CRIMINALIDADE PORQUE É INTIMIDATÓRIA; É UMA IMPORTANTE FORMA DE JUSTIÇA RETRIBUTIVA E REPARAÇÃO DO MAL COMETIDO; É UMA MEDIDA MAIS ECONÔMICA DO QUE A PRISÃO; É FORMA DE GARANTIR O DIREITO À VIDA DAS PESSOAS E É A ÚNICA POSSIBILIDADE PARA CRIMINOSOS IRRECUPERÁVEIS. AOS ARGUMENTOS FAVORÁVEIS, FALTAM ANÁLISES CRÍTICAS SOBRE A DESIGUALDADE SOCIAL E CRIMINALIDADE NO BRASIL. 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Em tempos de profundas transformações, foram abordados alguns dos principais problemas que põem em risco a efetivação desses direitos, no Brasil e no mundo.<br />\r\n Outro aspecto que realça a importância do CONIDIH é o esforço da coordenação no sentido de criar as condições para que os frutos dos debates e das produções acadêmicas do evento possam se perenizar, por meio de produção acadêmica e científica, especialmente com a publicação de E-book’s. Nesse sentido, ano a ano, a consolidação do evento também se expressa pela quantidade de trabalhos publicados na integra ou os resumos.<br />\r\n A presente obra, intitulada “Direitos Humanos em um mundo em transformação”, é mais uma das produções acadêmicas decorrentes do CONIDIH, reunindo artigos de docentes, pesquisadores e discentes da pós-graduação brasileira. 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