Artigo E-book IV CONIDIH / 2ª Edição 2019

E-books

ISBN: 978-65-86901-05-4

O FLORESCIMENTO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA PERANTE A DEBILIDADE DO SISTEMA PENAL RETRIBUTIVO: UMA ANÁLISE DO USO DOS CÍRCULOS DE PAZ EM CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Palavra-chaves: JUSTIÇA RESTAURATIVA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, VÍTIMA, OFENSOR, CÍRCULOS DE PAZ E-book AT 02: Grupos Vulnerabilizados e as Violações Contra os Direitos Humanos: o Desafio do Diálogo Democrático Para a (Re)construção da Cidadania
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                  &nbsp; &nbsp;Tendo como tem&aacute;tica central &ldquo;Direitos Humanos em um Mundo em Transforma&ccedil;&atilde;o&rdquo;, realizamos em Campina Grande (Para&iacute;ba), no per&iacute;odo de 20 a 22 de novembro de 2019, o IV Congresso Internacional de Direitos Humanos &ndash; CONIDIH. Ao longo dos anos, esse evento tem se consolidado como um espa&ccedil;o &iacute;mpar de reflex&otilde;es, debates e proposituras em mat&eacute;ria de direitos humanos, sob m&uacute;ltiplas abordagens focais.<br />\r\n
                  &nbsp; &nbsp;Com uma programa&ccedil;&atilde;o diversa, marcada por Salas de Intera&ccedil;&otilde;es Acad&ecirc;micas, Oficinas Tem&aacute;ticas, Comunica&ccedil;&otilde;es Orais e P&ocirc;steres, o CONIDIH contou com a participa&ccedil;&atilde;o de pesquisadores, acad&ecirc;micos, estudiosos e ativistas de direitos humanos que encontraram no evento uma efetiva oportunidade de colocar em &ecirc;nfase os direitos humanos, como constru&ccedil;&atilde;o humana imprescind&iacute;vel &agrave; forma&ccedil;&atilde;o de uma humanidade mais justa, solid&aacute;ria e &eacute;tica. Em tempos de profundas transforma&ccedil;&otilde;es, foram abordados alguns dos principais problemas que p&otilde;em em risco a efetiva&ccedil;&atilde;o desses direitos, no Brasil e no mundo.<br />\r\n
                  &nbsp; &nbsp;Outro aspecto que real&ccedil;a a import&acirc;ncia do CONIDIH &eacute; o esfor&ccedil;o da coordena&ccedil;&atilde;o no sentido de criar as condi&ccedil;&otilde;es para que os frutos dos debates e das produ&ccedil;&otilde;es acad&ecirc;micas do evento possam se perenizar, por meio de produ&ccedil;&atilde;o acad&ecirc;mica e cient&iacute;fica, especialmente com a publica&ccedil;&atilde;o de E-book&rsquo;s. Nesse sentido, ano a ano, a consolida&ccedil;&atilde;o do evento tamb&eacute;m se expressa pela quantidade de trabalhos publicados na integra ou os resumos.<br />\r\n
                  &nbsp; &nbsp;A presente obra, intitulada &ldquo;Direitos Humanos em um mundo em transforma&ccedil;&atilde;o&rdquo;, &eacute; mais uma das produ&ccedil;&otilde;es acad&ecirc;micas decorrentes do CONIDIH, reunindo artigos de docentes, pesquisadores e discentes da p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o brasileira. Merece destaque esse aspecto, pois denota a qualidade do trabalho que temos feito no sentido de garantir espa&ccedil;os para boas publica&ccedil;&otilde;es, a partir de uma an&aacute;lise criteriosa dos conte&uacute;dos a serem divulgados.<br />\r\n
                  &nbsp; &nbsp;Os diversos artigos que integram a presente obra, ofertam aos leitores e &agrave;s leitoras um conte&uacute;do bastante consistente e plural, matizando o car&aacute;ter multifocal e interdisciplinar dos direitos humanos. Assim, &eacute; com enorme prazer e gratid&atilde;o que organizamos e apresentamos mais uma obra que por certo poder&aacute; contribuir, sobremaneira, com as reflex&otilde;es e discuss&otilde;es no campo dos direitos humanos. &Eacute; esse tipo de produ&ccedil;&atilde;o que reacende as nossas esperan&ccedil;as cotidianas no esfor&ccedil;o de seguir na luta em defesa da garantia e da efetividade dos direitos para todas e para todos.<br />\r\n
                  <br />\r\n
                  <strong>Fl&aacute;vio Romero Guimar&atilde;es<br />\r\n
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                  C&aacute;ssius Guimar&atilde;es Chai - UFMA (Brasil)<br />\r\n
                  Esther Martinez Quinteiro - USAL (Espanha) e UPT (Portugal)<br />\r\n
                  Fl&aacute;vio Romero Guimar&atilde;es - UEPB (Brasil)<br />\r\n
                  Paulla Christianne da Costa Newton - UFPB/UEPB (Brasil)<br />\r\n
                  Raquel Guzm&aacute;n Ordaz - USAL (Espanha)<br />\r\n
                  Ricardo dos Santos Bezerra - UEPB (Brasil)<br />\r\n
                  Vanessa Ribeiro Simon Cavalcanti - UCSAL (Brasil) e Instituto de Sociologia da Universidade do Porto (Portugal)
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Publicado em 12 de junho de 2020

Resumo

PERPETUADA POR UMA CULTURA PATRIARCAL E MACHISTA, A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, EM SUAS NUANCES MAIS PRIMITIVAS, AINDA PERDURA COMO UMA DAS PRINCIPAIS PROBLEMÁTICAS SOCIAIS NO BRASIL. ESSE FATOR POSSIBILITA, QUE A INFERIORIZAÇÃO DA FIGURA FEMININA PERANTE OS HOMENS SE PERPETUE., OS QUAIS, FOMENTADOS POR UMA FALSA CONCEPÇÃO DE SUPERIORIDADE, AINDA UTILIZAM DA VIOLAÇÃO COMO MECANISMO DE DOMINAÇÃO SOBRE AS MULHERES. APESAR DAS DIVERSAS MUDANÇAS REALIZADAS NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA, O MODELO DA JUSTIÇA RETRIBUTIVA GRADATIVAMENTE CONCRETIZA SUA FALIBILIDADE AO NÃO ALCANÇAR A EFETIVA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS. FAZENDO ISSO, ELE NÃO OBSERVA AS VERDADEIRAS NECESSIDADES DA VÍTIMA E A DISTANCIA DO PROCESSO, FINCANDO SUA EFICÁCIA NA SIMPLES IMPOSIÇÃO DE UMA SANÇÃO PENAL. VISANDO RESOLVER O LITÍGIO ATRAVÉS DA FACTUAL RESTAURAÇÃO DA HARMONIA SOCIAL NA QUAL A VÍTIMA ESTAVA INSERIDA, A JUSTIÇA RESTAURATIVA PASSA A GANHAR VISIBILIDADE NO SISTEMA PENAL, ESTABELECENDO O DIÁLOGO, POR EXEMPLO, NOS DENOMINADOS CÍRCULOS DE PAZ. ATRAVÉS DESTES, A EMANCIPAÇÃO DA OFENDIDA É VIABILIZADA, GERANDO SEU EMPODERAMENTO PARA AGIR ATIVAMENTE EM SEU PROCESSO. ISTO POSTO, UTILIZANDO UMA METÓDICA DE UMA HERMENÊUTICA FEMINISTA, BEM COMO DOS PROCEDIMENTOS DE PESQUISA BIBLIOGRÁFICA, DOCUMENTAL E ELETRÔNICA, ESTE TRABALHO TEM POR FINALIDADE ANALISAR O ADVENTO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO MÉTODO SUPLEMENTAR PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS, ESPECIFICAMENTE NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ATRAVÉS DOS CÍRCULOS DE PAZ, DEMONSTRANDO, HISTORICAMENTE, A DEBILIDADE DO MODELO DE JUSTIÇA RETRIBUTIVO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES.

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