Artigo Anais V CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

INCLUSÃO ESCOLAR: O AVANÇO NORMATIVO A PARTIR DA ÓPTICA DOS DIREITOS HUMANOS NAS NORMATIVAS BRASILEIRAS E NA COMUNIDADE INTERNACIONAL

Palavra-chaves: DIREITOS HUMANOS, INCLUSÃO ESCOLAR, ACESSIBILIDADE, EDUCAÇÃO Comunicação Oral (CO) GT 11. Inclusão, Direitos Humanos e Interculturalidade
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Publicado em 17 de outubro de 2018

Resumo

É patente a problemática relativa ao preconceito social enfrentado pelas pessoas com deficiência - uma das maiores minorias do país, contando com pelo menos 45 (quarenta e cinco) milhões de Pessoas no Brasil, correspondendo a aproximadamente 14% da população total. Em seu cotidiano, são constantemente alvo de atitudes discriminatórias, especialmente no contexto escolar. Frente a esta conjuntura, o presente artigo tem como objetivo principal destacar a construção dos direitos humanos na seara internacional, especificamente em relação à proteção dos direitos da pessoa com deficiência nas escolas. Para tanto, foi conduzida uma pesquisa qualitativa e construtivista social, documental - através dos diplomas legislativos - e doutrinária - com autores responsáveis por fundamentar, bem como destrinchar os valores e cenários relacionados à elaboração das declarações internacionais e leis brasileiras. Neste sentido, serão discutidas as principais inovações de princípios e normativas relacionadas à garantia do direito de acesso à educação das pessoas portadoras de necessidades especiais tanto no cenário mundial, a partir de diplomas de direitos humanos, principalmente, quanto no cenário local brasileiro, bem como nas leis que viabilizam as condições de acessibilidade e permanência desses indivíduos no ambiente escolar. No contexto de nossa sociedade brasileira atual, portanto, não há que se limitar a integração social deste grupo a nobres gestos de caridade e solidariedade, num aspecto apenas referente à moral e à justiça para inclusão escolar de alunos com deficiência. Há um amplo aparato normativo para que haja a devida concretização desses direitos.

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