Resumo: O presente trabalho visa apresentar um breve histórico sobre o desenvolvimento do ensino fundamental no Brasil, a partir do contexto das leis 4.024/61, 5.692/71 e a Lei 9.394/96 que está em vigor. Buscamos compreender como a LDB 1996 trata o ensino fundamental e as modificações apresentadas neste novo documento, apontando assim, os objetivos do ensino para crianças e adolescentes. Propomos analisar algumas políticas educacionais que modificaram ou podem modificar a forma como a LDB 9.394/96 está organizada, analisando também a sua aplicabilidade. Há uma necessidade de se falar sobre o tema aludido para uma melhor compreensão da temática e aprofundamento sobre como tem ocorrido à aplicabilidade. Os resultados apontam para alguns avanços e retrocessos decorridos das execuções das presentes leis.