Atualmente os surdos vivenciam um processo de inclusão, o qual foi adquirido legalmente, alcançando o direito a compor as classes regulares, tendo assim convívio diário com a comunidade ouvinte, compartilhando do mesmo processo educacional, através do suporte comunicativo do intérprete de Libras. Tal efetivação caracteriza-se com um marco na história da educação, uma vez que as pessoas com deficiência viviam a margem desse ambiente. Assim, a escola vem buscando pensar e desenvolver um trabalho pedagógico que sane as diferenças existentes entre todos os sujeitos, com o objetivo de proporcionar uma educação significativa para todos os envolvidos no processo educacional, desconstruindo os pré-conceitos de uma educação feita para classe majoritária e dominante. Desta forma, sendo o surdo um sujeito de identidade e cultura própria, faz-se necessário que a escola minimize as diferenças linguísticas entre surdos e ouvintes, pois é a escola o único universo com duas línguas vigentes, a Libras e o Português, as quais precisam dialogar diariamente, sem que nenhuma esteja sobreposta à outra. Em busca da compreensão profunda do tema, a pesquisa tem como objetivo averiguar em que medida o Surdo tem conseguido efetivar os direitos propostos em Lei, recebendo uma educação bilíngue, que disponibilize a Libras como primeira língua (L1) e a Língua portuguesa como segunda língua (L2), de modo que ele utilize a Libras em sua comunicação e o Português no contexto escrito. Para isso, realizou-se uma pesquisa bibliográfica de cunho qualitativa, utilizando o referencial teórico que dialoga sobre a inclusão, o surdo e arquivos de leis.