PANHO, Guilherme. Dos percursos legais a configuração de uma base nacional comum curricular. Anais V CONEDU... Campina Grande: Realize Editora, 2018. Disponível em: <https://editorarealize.com.br/artigo/visualizar/47014>. Acesso em: 22/12/2024 18:26
Este artigo apresenta a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental a trajetória histórica da construção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), identifica os marcos legais que expressam a construção de uma Base Nacional para educação brasileira perpassando desde a Constituição de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN), Plano Nacional de Educação (PNE) até a acentuada movimentação da elaboração do documento que passou por três versões até sua aprovação final. A reflexão ao analisar a trajetória da complexa BNCC, exibe que em cada uma de suas versões houveram polêmicos debates, resultando que poucas vozes foram ouvidas. O documento traz orientações sobre o que ensinar através da determinação de conhecimentos essenciais para a Educação Básica, e ao deparar-se com o componente curricular Arte, é notório que o mesmo perdeu a demarcação de área de conhecimento já garantida em legislação anterior.