RESUMO: Este trabalho visa discutir a necessidade de o Brasil assegurar o direito da criança na primeira infância ser atendida na educação infantil pública. Para isso traz a luz a materialidade do atual Plano Nacional de Educação - PNE. Faz uma abordagem das dificuldades enfrentadas pelas crianças brasileiras no que concerne o acesso ao ensino infantil, onde sejam indissociáveis os atos de cuidar e educar. Dialoga com a legislação vigente e faz uma discussão sobre a atuação dos governos democráticos na educação, além de abordar a necessidade das crianças provenientes de famílias com baixa renda terem esse direito efetivado como meio de combater a desigualdade social. Compreende que após a matrícula, também é necessário que a qualidade da educação oferecida seja assegurada. A meta um do PNE e outras políticas públicas foram consultadas para as abordagens e reflexões aqui feitas.