A CONSTITUIÇÃO DE 1946 E A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL 4.024/61: A EDUCAÇÃO PÚBLICA EM DEBATE
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Busca-se entender as normas estabelecidas pela constituição de 1946 relativas a educação escolarizada e os debates em torno de uma educação pública normatizados pela primeira LDB brasileira, quais eram as instituições envolvidas e quais interesses que estavam em jogo? A abordagem da investigação é a qualitativa, utilizando a análise documental como metodologia. A religião nas escolas, impostas como norma legislativa, é uma das formas de governo dos indivíduos que compõem a sociedade realizado por interesse de instituições religiosas com apoio do poder público. No Brasil republica, a partir da inserção do ensino religioso pelo Decreto 19.941/31 realizado por Francisco Campos em 1931, e de sua normatização pela constituição de 1934, 1937 e 1946, e a manutenção na primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em 1961, o campo do ensino nas escolas públicas sempre foi um espaço de lutas ideológicas e interesses políticos." 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