O DIREITO A EDUCAÇÃO DE ADOLESCENTES RESIDENTES EM CASAS DE ACOLHIMENTO: EM BUSCA DE SUA GARANTIA
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Como estudante de Direito e participante deste projeto, temos como objetivo neste trabalho refletir sobre o direito e a garantia a educação dos adolescentes residentes em casa de acolhimento. Propomos refletir sobre o levantamento de dados bibliográficos referentes ao direito a educação desses adolescentes, pontuando os direitos fundamentais previstos na Constituição e no Estatuto da criança e do adolescente, o que caracteriza a metodologia em abordagem bibliográfica e descritiva. A partir das minhas experiências em audiências concentradas, foi possível perceber indícios de negação do direito a educação desses menores, necessitando que se invista em pesquisas para esta comprovação, por isso, é importante que seja ressaltada as leis que reconhecem os adolescentes como sujeitos de direito mesmo que esses direitos fundamentais, sejam violados ou camuflados pelos órgãos públicos." 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