Artigo Anais IV CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

DOS PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DE ABDIAS NASCIMENTO A LEI Nº 10.639/2003:UMA BREVE CONTRIBUIÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS

Palavra-chaves: PROJETOS DE LEI, ABDIAS NASCIMENTO, RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Comunicação Oral (CO) GT 06 - Educação e Relações Étnico-Raciais Publicado em 20 de dezembro de 2017

Resumo

O presente trabalho visa analisar sobre os Projetos de Lei (PL) nº1332/1983; PL nº678/1988; PL nº3621/1993; PL nº 859/1995 e o PL nº 259/1995, da Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº9394/1996) e na Lei nº10.639/2003 para as relações étnico-raciais. Estes documentos tiveram um papel fundamental para o movimento negro por meio da promoção de uma educação antirracista, por meio desses documentos houve o fortalecimento da luta pela aprovação de leis que garanta a temática das relações étnico-raciais no espaço escolar. Para fundamentar a contextualização e necessidade do tema, bem como os conceitos a este relacionados, recorreu-se aos pesquisadores que desenvolvem estudos sobre a temática em pauta, tais como Chagas (2014), Flores (2009), Gomes (2010), Rodrigues (2013), Silva (2012). Concluímos que os mencionados documentos contribuíram para a consolidação do movimento negro e pela garantia das relações étnico-raciais nas escolas. Porém, entendemos que, ainda, precisamos avançar nas discussões e lutarmos por uma maior espaço tanto na escola quanto na formação dos professores para as relações étnico-raciais. No entanto, reconhecemos que, senão fossem esses precursores, ainda, estaríamos a passos lentos em prol de uma educação antirracista.

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