Artigo Anais V ENLAÇANDO

ANAIS de Evento

ISSN: 2238-9008

COMITÊ DE SAÚDE LGBT: PALCO DE DISPUTAS POLÍTICAS NA AMPLIAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS E FORTALECIMENTO DE SUJEITOS DIVERSOS.

Palavra-chaves: COMITÊ DE SAÚDE LGBT;, PROCESSO TRANSEXUALIZADOR;, CONTROLE SOCIAL. Relato de Experiência (RE) ET10: DIREITOS, POLÍTICAS E CONFLITOS SOCIAIS
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Publicado em 26 de novembro de 2017

Resumo

As reivindicações do movimento LGBT acerca da criação de políticas públicas voltadas à promoção de sua cidadania e direitos humanos, para além da esfera de prevenção da epidemia da AIDS, começaram a ser ouvidas pela esfera pública em 2001 com a criação Junto ao Ministério da Justiça do Conselho Nacional de Combate à discriminação. Ao longo dessa década é possível observar alguns marcos no campo das ações do governo federal voltados para a população LGBT. O campo da saúde foi o que mais avançou instituindo diversas iniciativas que procuravam concretizar as propostas arroladas no marco regulatório legal. O comitê Técnico de saúde de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e transexuais do estado do Rio de Janeiro, antes denominado Câmara técnica de saúde LGBT , é um exemplo dessa iniciativa sendo instituído pela Resolução nº 918 de 02 de maio de 2014 da Secretaria de Estadual de Saúde atendendo prerrogativas da legislação em âmbito nacional e estadual tendo como objetivo a discussão e proposição de ações para subsidiar o avanço na atenção à saúde para essa população e fortalecer o combate à discriminação, homofobia e transfobia no Estado. O processo Transexualizador é uma política cujo processo de construção tem nesse cenário de disputas um grande protagonismo ao se constituir numa politica que vai se afirmando atravessada por embates entre sujeitos políticos dos mais diversos.

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