Esta proposta de pesquisa visa analisar a importância dos recursos hídricos como instrumento de desenvolvimento social, identificando as leis brasileiras relacionadas aos recursos hídricos de forma a dar embasamento jurídico à pesquisa levantada, apontando de que modo os recursos hídricos podem influenciar no desenvolvimento social, observando como o descaso com a gestão dos recursos hídricos fere os direitos fundamentais previstos pela Constituição Federal. Para tanto, é, ainda, utilizado posicionamentos de pesquisadores renomados de relevância nacional e internacional, de modo exemplificativo, para explicar claramente determinados pontos deste presente estudo, sempre visando atender aos seus objetivos como proposta de pesquisa. Água. Um direito constitucionalmente amparado.