O artigo 227 da Constituição Federal de 1988 assegura que é dever do Estado garantir à criança, ao adolescente e ao jovem, com total primazia, o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à alimentação, a liberdade e o respeito, cuidando assim dessa criança, adolescente e jovem. Esses são alguns dos deveres que devem ser concedidos integralmente aos mesmos citados. A garantia de uma vida de qualidade e segura é essencial para a formação completa do indivíduo e para o exercício da cidadania. O estado do Ceará, especialmente em regiões de maior vulnerabilidade no interior, enfrenta desafios significativos relacionados à gravidez na adolescência. Dados do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE, 2023) indicam que 80% das mães adolescentes cearenses não concluíram o ensino médio ou sequer ingressaram nele, evidenciando uma forte correlação entre a gestação precoce e a evasão escolar. Ademais, 92% das mães adolescentes em 2021 eram negras, o que ressalta a disparidade racial e sua estreita associação com a vulnerabilidade social e econômica (ONU, 2022). Nesse contexto, torna-se ainda mais evidente a necessidade urgente de políticas públicas integradas nas áreas da educação, saúde e assistência social, com o intuito de prevenir a gravidez precoce e atenuar seus efeitos negativos nas adolescentes e nas comunidades em que vivem. Diante disso, essa pesquisa tem o objetivo geral de analisar as políticas públicas do estado do Ceará voltadas à gravidez na adolescência e sua aplicação. Esta pesquisa adotará uma abordagem metodológica documental e bibliográfica, com a análise de dados qualitativos e quantitativos. O estudo será conduzido em 13 municípios da região Centro-Sul do Ceará, a saber: Acopiara, Baixio, Cariús, Catarina, Cedro, Icó, Iguatu, Ipaumirim, Jucás, Óros, Quixelô, Saboeiro e Umari. Tais localidades incluem escolas estaduais que estão sob a administrção das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (CREDE) 16, 17 e 18, da Secretaria da Educação do Estado do Ceará. Com a implementação deste projeto, almeja-se produzir resultados que contribuam de forma significativa para o aprofundamento do debate acerca da gravidez na adolescência e das políticas públicas no estado do Ceará. Para além de sua relevância acadêmica, a pesquisa tem como objetivos identificar as políticas públicas atualmente vigentes no referido estado, analisar sua eficácia, considerando os impactos socioeconômicos, educacionais e a redução das taxas de gravidez na adolescência, bem como compreender os mecanismos de sua aplicação prática. Pretende-se, ainda, reconhecer os principais fatores de risco no contexto local, tais como desigualdades sociais e econômicas, acesso à saúde e à educação. Com base nos dados obtidos, busca-se sugerir políticas eficazes identificando as lacunas e propondo assim melhorias aos programas existentes ou sugerir novas políticas. A pesquisa proposta possui um papel relevante socialmente e academicamente, evidenciando a urgência da discussão desse tema, deve-se ressaltar a importância da implementação de políticas públicas para o enfrentamento da gravidez precoce, o investimento do estado faz-se necessário, tendo em vista que, políticas públicas só se fazem vigentes quando se tem orçamento diretamente voltado para a aplicação dessas medidas, sem o investimento necessário, torna-se uma política sem eficácia. Segundo dados recebidos da SEDUC (Secretaria da Educação do Estado do Ceará), na região Centro-Sul do Ceará, os dados revelam crescimento expressivo dos casos de gravidez entre alunas do ensino médio. Em 2023, foram registradas 67 estudantes grávidas. Em 2024, o número saltou para 226 casos. Já em 2025, mesmo com o ano letivo ainda em andamento no momento da coleta, foram contabilizadas 215 alunas grávidas. Os dados indicam tendência de aumento significativo, reforçando a urgência de políticas públicas mais eficazes de prevenção e acompanhamento. Os efeitos da gravidez precoce, vai além das condições de saúde físicas, está interamente ligado ao emocional, social, familiar, psicológico e levando essa jovem ao abandono escolar, perpetuando assim, ciclos de pobreza, diminuição de oportunidades de trabalho, evidenciando as desigualdades sociais presentes nesse contexto. É fundamental que o Ceará continue investindo em medidas de prevenção e também dando suporte as jovens mães, garantindo dessa forma o direito a educação, lazer, acesso à saúde, a essas mães adolescentes. Esse compromisso se estende ao estado do Ceará, as comunidades e as famílias, para assim promover mudanças eficazes.
