Artigo DIREITO, JUSTIÇA E SOCIEDADE EM TRANSFORMAÇÃO: INTERSEÇÕES CRÍTICAS, DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS PÚBLICAS

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ISBN: 978-65-5222-089-9

Resumo

O presente artigo é de cunho teórico-prático e tem como objetivo apresentar e refletir criticamente sobre a atuação do Serviço Social no âmbito do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça da Paraíba, em diálogo com a Diretriz de Cultura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Tal diretriz estabelece a cultura como direito fundamental e como dimensão indispensável do processo socioeducativo, devendo ser articulada às políticas de educação, trabalho e profissionalização. Nesse cenário, as assistentes sociais do GMF/PB, enquanto partícipes da equipe interdisciplinar, têm atuado na mediação institucional e intersetorial, inclusive com instituições de ensino superior, buscando qualificar as políticas de juventude na socioeducação com ênfase em atividades de arte, cinema e música como estratégias pedagógicas e de formação integral, capazes de ampliar horizontes, valorizar identidades e potencializar o protagonismo juvenil. Desse modo, a experiência aqui sistematizada evidencia que a implementação da Diretriz de Cultura requer não apenas a criação de espaços de acesso, mas também a construção de parcerias que assegurem continuidade e qualidade às ações, a exemplo do GMF/PB e da própria atuação do Serviço Social como agente crítico e propositivo na qualificação das políticas públicas, ao contribuir para trajetórias emancipatórias de adolescentes e fortalecer o compromisso do Sistema de Justiça com os direitos humanos e a justiça social.

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