A Entrega Voluntária, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), se refere a um dispositivo legal que permite à pessoa que gesta entregar o bebê à adoção de forma ética, protegida e assistida. Nesse processo, a Psicologia assume papel central, articulando dimensões subjetivas e sociais na efetivação dos direitos da criança e da pessoa que gesta. Sob a perspectiva da democracia e da participação social, a atuação psicológica contribui para que o procedimento não se reduza a um mero cumprimento de fluxos institucionais, mas se torne um espaço de escuta, reconhecimento e autonomia. Isso por se entender que a Psicologia nas políticas públicas voltadas à infância e à adoção permite que a estrutura normativa se humanize, acolhendo a singularidade das histórias e das motivações envolvidas. Assim, o trabalho psicológico oferece subsídios técnicos para decisões judicialmente seguras, ao passo em que garante o respeito à dignidade, à liberdade de escolha e à proteção integral do bebê. A Entrega Voluntária, quando permeada por práticas psicológicas comprometidas com os direitos humanos, torna-se expressão concreta da democracia, na qual o cuidado com o outro e o reconhecimento da subjetividade são também formas de participação cidadã.
