A Política Nacional dos Territórios Etnoeducacionais – PNTEE, consiste em um conjunto articulado de ações do Ministério da Educação aos sistemas de ensino, com a intenção de fortalecer as iniciativas de proteção e promoção do direito dos povos indígenas à educação específica, diferenciada, intercultural e multilíngue vinculadas aos Territórios Etnoeducacionais, conforme disposto no Decreto nº 6.861/2009. Essa política, pretende efetivar os direitos dos povos indígenas a uma educação diferenciada, intercultural e de qualidade, respeitando às territorialidades, identidades, línguas e formas de organização social. Os povos Guarani e Kaiowa do TEE Cone Sul de Mato Grosso do Sul, vêm trabalhando nessa articulação para alcançar esses objetivos, almejando a autonomia. Nesse sentido, é dever do Estado, nas diferentes esferas administrativas, promover as condições para essa construção, respeitando a diversidade e alteridade dos povos indígenas. Esse trabalho teve como objetivo verificar como essa política vem sendo aplicada nas escolas indígenas no Etnoterritorio Cone Sul, onde vivem os povos Guarani e Kaiowá, e foi realizado através da observação participante nas escolas das aldeias dos municípios do Etnoterritório Conesul. Observou-se que a luta pela implantação de escolas em terras indígenas é um direito, e ainda é uma estratégia de resistência. Trata-se de um cabo de força, de um lado, o direito a educação diferenciada e originário às terras indígenas, e de outro, o direito à propriedade privada. A escola diferenciada deve estar pari passo a luta pelos territórios, e o Etnoterritório se consolida como movimento e, se consolidará nas bases das reivindicações dos povos indígenas por referenciais curriculares específicos, valorizando a cosmologia indígena, bem como a língua materna, conhecimentos tradicionais; e com a oferta de concursos públicos específicos, investimentos em formação de professores indígenas; materiais adequados aos processos educacionais; garantia da educação indígena, em todos os níveis, e valorização da diferença como princípio fundamental.
