Artigo CONEDU - Políticas públicas de educação (Vol.4)

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ISBN: 978-65-5222-066-0

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo retomar as legislações que permitiram a expansão do Ensino Médio no Estado da Paraíba e refletir acerca dos limites que a atual legislação impõe para a efetivação da formação das juventudes paraibana. Parte dos primeiros decretos que respaldaram essa expansão, ainda em 2015, e perpassa pelos limites de sua implementação em nossos dias. Metodologicamente, apresenta os resultados de um estudo qualitativo que utilizou a pesquisa bibliográfica e documental para a construção dos dados, com aporte em marcos legais e em artigos e livros. Nesse sentido, dialoga teoricamente com Bogdan e Biklen (1994), Ramos e Frigotto (2016), Gonçalves e Deitos (2020), dentre outros autores de igual relevo. É parte de um estudo de maior aprofundamento, e aqui descreve, de modo comentado, decretos e documentos normativos que respaldaram as primeiras mudanças operacionais e educacionais para o Ensino Médio paraibano, os Decretos nº 36.408/2015 e 36.409/2015, assim como discorre acerca da proposta de reestruturação pedagógica advinda com a Proposta Curricular para o Ensino Médio da Paraíba e finaliza com uma análise acerca dos limites do atual Currículo do Estado para a formação das juventudes, que mesmo afirmando-se construído de forma aberta à comunidade educacional não nega seu alinhamento às políticas supranacionais de viés hegemônico e neoliberal.

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