As políticas públicas de ações afirmativas no Brasil são focadas em grupos que sofrem discriminação étnica, racial, de gênero ou religiosa e têm como objetivo promover a inclusão socioeconômica e o combate à desigualdade para reparar as desigualdades históricas e garantir igualdade de oportunidades. Neste trabalho pretende-se detalhar as ações em vigor no território brasileiro a partir da legislação publicada do ano de 2020 aos dias atuais, com foco na educação pública. Para isso, fez-se uma pesquisa bibliográfica e documental, a fim de observar quais as legislações são aplicadas para inserção da população negra e LGBTQIA+ nas escolas e quais os impasses e\ou aspectos facilitadores para as práticas educacionais para efetivação dessas leis. Sabe-se que a escola é um instrumento de afirmação social para todos os estratos da população, mas ainda se observa algumas dificuldades para que seus direitos não sejam violados. Existe tanto no âmbito da Federação, não apenas da União, mas também os Estados a adoção de políticas e planos para promoção da igualdade como a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR), que reforça a eficácia das ações afirmativas e motiva a criação de diversos mecanismos de incentivo e pesquisas para melhor mapeamento da população afrodescendente e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que auxilia no desenvolvimento de programas, convênios, políticas e pesquisas de interesse para a integração racial, mas são poucos os estados que as executam com resultados significativos para a população direcionada, assim como outras leis para a população LGBTQIA+.
