Este estudo objetiva-se por discutir o direito constitucional da Pessoa Idosa (Brasil, 2003) em frequentar a escola como início ou retomada de sua formação escolar, a qualquer tempo que lhe for propício. Evidencia-se a existência de múltiplos desafios do envelhecimento na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e sua complexidade (Brasil, 1988; 1996; 2024). Muitos, historicamente excluídos da educação formal, retornam à escola carregando vastas experiências e conhecimentos de vida que nem sempre são valorizados pelo ambiente escolar tradicional. Eles enfrentam barreiras como o cansaço do trabalho, baixa renda, e a necessidade de equilibrar estudos com responsabilidades familiares e profissionais e a escola deve garantir a efetivação das condições indispensáveis para o acesso ao conhecimento escolar (Catelli Júnior, 2024). Além disso, podem se deparar com a infantilização ou preconceito social e educacional (Ireland, 2004). A limitada oportunidade de praticar leitura e escrita em suas rotinas também é um desafio (Beauvoir, 2018). Contudo, a educação é um direito social e subjetivo inalienável. A Constituição de 1988 assegura esse direito para o pleno desenvolvimento da pessoa e exercício da cidadania. O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) reforça a necessidade do acesso à educação para idosos, exigindo currículos e metodologias adaptadas que valorizem sua condição e eliminem preconceitos. A EJA é fundamental para a democratização do acesso ao saber e a promoção da compreensão crítica da realidade, visando uma sociedade mais justa e igualitária (Freire, 2004; 2005; 2006). O currículo deve ser flexível, respeitando a diversidade de cada estudante, suas vivências e aspirações, promovendo a emancipação humana e superando uma visão meramente compensatória, portanto além da escola, precisam fazer parte desta dinâmica o Estado e demais órgãos responsáveis pela educação em parceria com outros setores como a saúde e a assistência social com o intuito de garantir um direito constituído e humano.
