Este trabalho aborda a trajetória histórica e o arcabouço legal relacionado à inserção da pessoa com deficiência no ambiente escolar, com foco na agenda política do governo federal voltada à educação especial na perspectiva inclusiva. Fundamenta-se em fontes documentais e bibliográficas, destacando-se documentos oficiais como a Declaração de Salamanca (Unesco, 1994) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/1996 (BRASIL, 1996). Entre as referências bibliográficas, destacam-se os trabalhos de Jannuzzi (2012), Mazzotta (2005), Enicéia Mendes (2006) e a coletânea organizada por David Rodrigues (2006b). Essas obras evidenciam que o ideal de inclusão tem sido progressivamente construído desde o final do século XX, com o propósito de superar as barreiras que dificultam o acesso e a permanência de estudantes com deficiência na educação regular. A proposta inclusiva visa assegurar a igualdade de direitos, promovendo o respeito à diversidade refletida no contexto escolar. O rompimento com práticas excludentes exige que a diversidade seja reconhecida como valor social, fomentando atitudes de solidariedade e cooperação. A sociedade atual almeja uma escola inclusiva, livre de antigos tabus, capaz de promover transformações sociais com base no respeito às diferenças, conforme os direitos garantidos por lei.
