Muito se debate sobre a inclusão e os direitos humanos, principalmente ao acesso à educação, sendo garantida na Constituição de 1988, e amplamente debatida na academia desde a década de 1990 com as Declarações de Jomtien (1990), Salamanca (1994) e a Convenção de Guatemala (1999). Igualmente, discute-se a efetividade da inclusão dos alunos com deficiência e/ou NEE dentro das escolas de ensino comum. Com o objetivo de verificar, a partir dos dados do Saresp, o nível de proficiência dos alunos em Matemática de forma geral, mas também por série dos finais de ciclo (5° ano EF, 9° ano EF e 3ª série EM), foram coletados os dados dos anos de 2018, 2019, 2021 e 2022 de alunos com e sem necessidades especiais. Utilizando-se do materialismo histórico e dialético como suporte teórico-metodológico (Marx, 2017), é possível verificar o quanto a lei está posta como garantia, mas não como efetividade do acesso à educação para todos como direito humano, pois embora o público com deficiência e/ou NEE nos anos analisados não ultrapasse 2.2% do total de alunos, estes estão todos no nível abaixo do básico, enquanto os demais se concentram na categoria de nível básico. Além disso, nota-se o aumento da porcentagem de alunos concentrados na categoria abaixo do básico conforme aumenta-se a escolaridade, ou seja, os alunos com deficiência e/ou NEE dos 5° anos estão em torno de 40 a 50% agrupados neste nível de proficiência, enquanto os da 3ª série do EM que figuram neste nível correspondem a 80% em relação ao total de alunos desta série. Assim sendo, como é possível discursar sobre os direitos de acessos a níveis maiores de escolarização, trabalho entre outros aspectos da vida destes alunos, se estes estão finalizando sua escolarização básica sem terem desenvolvido todas as suas habilidades e competências?
