Este estudo objetiva analisar o Ensino Religioso nas escolas públicas à luz da legislação vigente, compreendendo qual intuito pedagógico existente e quais desafios isto impõem em um Estado laico. Para além disso, busca-se refletir se os marcos legais são coadjuvantes ou limitantes na construção de uma proposta de sociedade que desfavorece grupos hegemônicos e respeite os direitos humanos, a diversidade cultural e o princípio constitucional da laicidade. A história nos revela a considerável influência católica na educação brasileira, herança trazida pelos colonizadores desse país, que se estendeu a longo do período colonial, assim como no imperial e permaneceu sedimentada até o período republicano, onde se tenta, até então, algumas rupturas com esse modelo de mediação do conhecimento. Na esteira dos acontecimentos históricos, percebe-se o enfraquecimento gradual da influência da Igreja Católica tanto no âmbito privado quanto no público, a exemplo das aprovações e rejeições de leis, intervenções nas políticas públicas e na tutela moral coletiva. O estudo de cunho qualitativo é uma análise documental e acontece por meio de classificação-indexação, análise categorial, compondo uma das técnicas da análise do conteúdo. Os documentos acessados foram: A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96, Parâmetro Curricular Nacional (1997), Plano nacional de Educação (2014-2024) e Base Nacional Comum Curricular (2018). Dialogando com os principais autores que abordam Ensino Religioso, no contexto brasileiro, nos últimos vinte anos (Cury, 2004), (Cunha, 2017, 2018), Fischimann (2016), (Sepúlveda, 2022, 2025)., entre outros. Assim, esse texto pretende propor a elucidação e contribuir para que o debate por uma sociedade democrática e plural permaneça na arena das discussões fundamentais à sociedade, sinalizando possíveis novas interpretações, posicionamentos e estratégias, visando a continuidade, em novos estudos.
