A Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu diretrizes para a reorientação do Poder Judiciário em relação às pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei. O presente artigo apresenta as ações estratégicas do Tribunal de Justiça da Paraíba, destacando a experiência do Núcleo de Analistas Judiciários (NAJ/TJPB), vinculado ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistema Carcerário e Socioeducativo da Paraíba (GMF/TJPB) na implementação da Política Antimanicomial no judiciário. Ressalta-se a atuação do GMF/PB na readequação da aplicação de Medidas de Segurança em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei 10.216/2001 e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como na promoção de alternativas ao modelo manicomial, por meio do trabalho do NAJ/TJPB na construção de novos fluxos de atenção, realização de exames de insanidade mental e de articulação com os serviços de saúde mental, garantindo que as medidas de segurança efetivem o cuidado em saúde. O artigo, que compila o relato de experiência, também aborda os desafios enfrentados, como a necessidade de descentralização das ações, o enfrentamento da resistência cultural e a realização de capacitação contínua dos atores envolvidos. A experiência do NAJ/TJPB se apresenta como um modelo para outras instituições, demonstrando a viabilidade da Política Antimanicomial do Judiciário, o que reflete uma justiça mais humanizada e alinhada aos direitos humanos.
