O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do AgInt no REsp n. 2.148.570/SP, através da Relatoria do Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 16/9/2024, DJe de 18/9/2024, consolidou o entendimento sobre o dano moral nos casos de negativa de tratamento multidisciplinar no autismo, por entender, substancialmente, que o acórdão ao determinar a cobertura do tratamento, está em harmonia com a jurisprudência do STJ, bem como em observância às normas regulamentares de regência e Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), gerando, assim, intenso prejuízo imaterial, ante a negativa da empresa demandada em prover o custeio das terapias prescritas pelo médico especializado, caracterizando-se o ato ilícito em ofensa danosa à esfera de dignidade do autor. Assim, o objetivo deste trabalho foi verificar a repercussão da recente decisão na jurisprudência dos Tribunais Estaduais, mais precisamente, se estes passaram a adotar o entendimento firmado pelo STJ. A pesquisa foi de natureza bibliográfica e jurisprudencial, esta última realizada nas bases de jurisprudências pátrias. A hipótese era de que seria baixa a aderência ao novo posicionamento do STJ sobre o dano moral em casos de negativas de tratamento multidisciplinar do autismo, o que não se mostrou ao final: a divergência identificada revelou que os estados pesquisados, em sua maioria, acompanham o disposto no julgamento ora analisado. O resultado sugere uma efetiva observância às orientações fixadas pela corte superior quanto à condenação pela indenização extrapatrimonial na hipótese em análise.
