Este trabalho trata-se de um desdobramento de pesquisas anteriores em que, analisamos o Atendimento Educacional Especializado (AEE) em escola de rede pública. Considerando a recente retomada da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva de Educação Inclusiva (PNEEPEI) no âmbito do Ministério da Educação, torna-se necessário rever as principais necessidades de melhorias na área de Tecnologia Assistiva (TA) no AEE, visto que o acesso aos recursos e metodologias adequados pode garantir a autonomia de estudantes com deficiência para a participação nas salas comuns. Assim, nosso objetivo é analisar a legislação brasileira sobre Tecnologia Assistiva (TA) e suas implicações no ambiente escolar, sobretudo no AEE. Nossa metodologia é qualitativa, do tipo análise documental. Fundamentamos o estudo, conforme a perspectiva do Ciclo das Políticas de Stephen Ball e adotamos a proposição de ensino colaborativo para a educação especial e ensino regular. Os resultados evidenciam que, a legislação vigente atualmente prevê o uso de TA no AEE e atribui essa função ao docente da área. Portanto, destacamos a necessidade de oferta de cursos de formação específica para tais profissionais, e para a comunidade escolar, em geral (estudantes, gestores e demais professores), bem como maior aporte financeiro para a pesquisa e produção de TA. Pela perspectiva colaborativa, propomos uma atuação no âmbito educacional articulada intersetorialmente também com as áreas da Saúde e Assistência Social para o atendimento das necessidades do público de Pessoas com Deficiência.