A POLÍTICA DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE NO ENSINO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
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No estudo de cunho bibliográfico são analisados os instrumentos normativos que registram a criação e atuação da CAENE: Plano de Desenvolvimento Institucional (2010 - 2019) aprovado pelo CONSUNI por meio da Resolução 015 de 27/10/2010 (atualizado por meio da Resolução 019/2015-CONSUNI); a Portaria nº. 203/10-Reitoria, de 15/03/2010 que institui a Comissão de Apoio a Estudantes com Necessidades Educacionais Especiais na UFRN e a Resolução nº. 193/2010-CONSEPE, de 21/09/2010 que dispõe sobre o atendimento educacional a estudantes com necessidades educacionais especiais na Universidade Federal do Rio Grande do Norte. 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