FOLTRAN, Elenice Parise et al.. Políticas de educação inclusiva no ensino superior. Anais do V CINTEDI... Campina Grande: Realize Editora, 2024. Disponível em: <https://editorarealize.com.br/artigo/visualizar/108514>. Acesso em: 05/11/2024 17:43
Este trabalho tem como objeto de estudo a educação especial e inclusiva no ensino superior no Brasil. A promulgação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em 2015, assegurou a educação como direito da pessoa com deficiência, implementando um sistema educacional inclusivo em todos os níveis. Em 2016, foi sancionada a Lei nº 13.409, que estabeleceu cotas para pessoas com deficiência no ensino superior. Essas legislações demandam que as instituições de ensino superior avaliem e redesenhem suas estruturas e organizações. Necessitam revisar seus projetos político-pedagógicos, recursos didáticos, práticas avaliativas, metodologias e estratégias de ensino para adequar-se à política de educação inclusiva. Neste contexto, a presente investigação adotou uma abordagem qualitativa para responder à seguinte questão: Quais ações e políticas institucionais estão sendo desenvolvidas para garantir a permanência e o sucesso dos alunos com deficiência no ensino superior? Para responder a esta pergunta, conduziu-se uma pesquisa bibliográfica com o objetivo de analisar o conhecimento produzido sobre as políticas de acesso e permanência dos estudantes, público-alvo da educação especial, nas Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras. A análise se concentrou, em especial, nos resultados de pesquisas sobre ações afirmativas implementadas pelas IES em relação aos estudantes com deficiência, abrangendo as produções científicas nacionais de 2015 até 2023. A pesquisa bibliográfica foi realizada utilizando os procedimentos de revisão definidos pela Análise de Conteúdo. O corpus de informação consistiu em dissertações e teses disponíveis no Portal da Capes. A análise visou identificar a reincidência do tema nas pesquisas levantadas. Apesar da expansão de estudos e publicações sobre a temática, esse campo necessita de análises e aprofundamentos adicionais, uma vez que a maior parte das produções são relatos de casos específicos desenvolvidos por determinadas IES, sugerindo a necessidade de um mapeamento mais amplo que contribua para a área da Educação Especial e inclusiva.