O presente artigo apresenta um recorte de uma pesquisa de doutorado em Educação, o qual tem como objetivo compreender, no âmbito das políticas públicas, os documentos legais que permeiam a educação inclusiva no Brasil. Delineada pela abordagem qualitativa, a pesquisa foi norteada pelo método dialético. Trata-se de um estudo bibliográfico e documental. A abordagem bibliográfica possibilitou a realização de um levantamento de obras sobre o tema, utilizando as contribuições de autores como Matos (2008), Lemos (2019), Mazzotta (1999), entre outros. Já a pesquisa documental se debruçou sobre os documentos normativos, como declarações, leis e decretos. O estudo apontou que o sistema educativo vem sofrendo mudanças ao longo do tempo, em várias dimensões: política, econômica, social e cultural. Neste sentido, as transformações das práticas sociais vêm buscando o respeito à diversidade e a construção de contextos sociais inclusivos. No Brasil, políticas públicas vêm sendo definidas e se tem criado instrumentos legais que garantem o direito à inclusão (BRASIL, 1988; 1996; 2008; 2015). Conclui-se que a educação das pessoas com deficiência é um tema que exige políticas vigorosas para seu enfrentamento. A discussão dos problemas que o envolve e os significados dos dados oficiais devem colaborar para a compreensão do rumo das políticas públicas educacionais inclusivas no Brasil.