Artigo Anais do V CINTEDI

ANAIS de Evento

ISSN: 2359-2915

PROGRAMA EDUCADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JOÃO PESSOA-PB

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Publicado em 02 de julho de 2024

Resumo

Este artigo apresenta o Programa Educador Social Voluntário, da rede municipal de ensino de João Pessoa-PB, instituído no ano de 2021, por meio da Lei Municipal 14.305/2021, como uma ação prevista na Política Municipal de Educação, com a finalidade de assegurar o apoio escolar a estudantes público-alvo da Educação Especial inseridos(as) nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e Escolas da rede. A criação do Programa ganhou sustentação no aumento de 40,18% entre os anos de 2021 e 2022 de novos estudantes com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação inseridos(as) na rede, apontando assim, a necessidade urgente de profissionais para garantir o acesso e a permanência com qualidade e equidade desses(as) estudantes, como preconizados nos marcos legais brasileiros. Assumindo um compromisso educacional na perspectiva da inclusão, a Secretaria de Educação e Cultura (SEDEC), da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) lançou em fevereiro de 2022 o primeiro edital de seleção simplificada para a função de cuidador(a), vinculados(as) ao Programa, estabelecendo critérios para a escolha de profissionais para auxiliar os(as estudantes nas atividades de vida diária (AVDs) e pedagógicas. Dada a continuidade do aumento exponencial de novos(as) estudantes na rede, em fevereiro de 2023 a SEDEC/PMJP fez a segunda seleção, atingindo o total de 2000 cuidadores(as) para o inicio letivo de 2024. É importante ressaltar que embora a realização das atividades de cuidador(a) tenha caráter voluntário, a SEDEC/PMJP faz por meio de empenho, pagamento de bolsas, podendo o(a) cuidador(a) acumular até duas bolsas. O valor de cada bolsa custa R$ 800,00, para ressarcimento das despesas com transporte e alimentação durante 20h de atividades. O sucesso do Programa é demarcado por familiares e estudantes assistidos(as) nas 101 Escolas e nos 94 CMEIs da rede, pelos(as) cuidadores(as), pela comunidade escolar, além de já está sendo espelhado em outros municípios paraibanos.

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