Artigo Anais do V CINTEDI

ANAIS de Evento

ISSN: 2359-2915

DIVERSIDADE E A INCLUSÃO ESCOLAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO SISTEMA EDUCACIONAL

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Publicado em 02 de julho de 2024

Resumo

O presente trabalho aborda a história e as leis/normas de inserção da pessoa com deficiência no espaço escolar, observando a agenda política do governo federal referente à educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Este texto se apoia também em fontes documentais e bibliográficas. As fontes documentais são os documentos oficiais, tendo como ponto de partida a Declaração de Salamanca (Unesco, 1994) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB no 9.394/1996 (BRASIL, 1996). Como fontes bibliográficas, buscaram-se referências com base no livro de Jannuzzi (2012); de Mazzotta (2005); um artigo da pesquisadora Enicéia Mendes (2006); e o livro Inclusão e educação: doze olhares sobre a educação inclusiva, organizado pelo pesquisador português David Rodrigues (2006b). Essas fontes mostram que a proposta de inclusão representa uma aspiração que vem sendo escrita desde o final do século XX para eliminar os entraves que impossibilitam o acesso e a permanência dos alunos com deficiência no sistema de ensino regular. O objetivo da inclusão é assegurar a igualdade de direitos a todos, respeitando a diversidade existente na sociedade e que reflete no âmbito escolar. Quando as escolas deixarem de excluir os diferentes, a diversidade será respeitada e promovida como um valor social, com resultados de solidariedade e de cooperação. A sociedade quer mais, deseja uma escola inclusiva com novos padrões e que quebre os velhos tabus para, gradativamente, serem propostas mudanças sociais, na busca da superação de preconceitos, com o respeito às diferenças e às diversidades, desenvolvendo ideais de igualdade, que já são garantidos em lei.

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