Artigo Anais IX CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

PROMOVENDO A EDUCAÇÃO COMO ALTERNATIVA À FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS DE ACESSO A ARMAS DE FOGO: UM ESTUDO SOBRE O IMPACTO NO FEMINICÍDIO NO BRASIL".

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Publicado em 11 de dezembro de 2023

Resumo

O presente trabalho aborda a relação entre a flexibilização das leis de acesso a armas de fogo e o aumento do feminicídio no Brasil. O feminicídio, definido como o assassinato de mulheres por razões de gênero, é uma forma extrema de violência de gênero que tem preocupado a sociedade em todo o mundo. No Brasil, esse tipo de crime é uma preocupação crescente, e sua abordagem se torna ainda mais complexa quando consideramos o debate em torno da flexibilização das leis de posse e porte de armas de fogo. O estudo analisou o impacto da flexibilização do acesso a armas de fogo e sua relação com o feminicídio no Brasil entre os anos de 2019 a 2022. Foi investigada a hipótese de uma conexão entre o aumento do feminicídio e a facilitação do acesso às armas, a partir dos decretos do presidente Jair Bolsonaro. O Estatuto do Desarmamento, que regulamenta a posse e o porte de armas por civis, tem como objetivo reduzir as mortes causadas por armas de fogo, impondo restrições ao seu uso, registro, propriedade e posse. No entanto, observa-se uma falta de responsabilidade no uso das armas de fogo, evidenciada pelos frequentes relatos de homicídios, especialmente nos lares brasileiros, onde a violência doméstica contra as mulheres está em ascensão. As mulheres enfrentam diariamente abusos físicos, ameaças de morte e outros tipos de violência, muitas vezes resultando em feminicídio, pois seus parceiros têm fácil acesso a armas de fogo. Além disso, investir na educação e promover uma cultura de paz são medidas mais adequadas para combater a violência e proteger a sociedade de maneira efetiva.

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