LEAL, Franklin Paulino et al.. A quem interessa as cotas no brasil?. Anais VIII CONEDU... Campina Grande: Realize Editora, 2022. Disponível em: <https://editorarealize.com.br/index.php/artigo/visualizar/90309>. Acesso em: 13/11/2024 06:28
Este trabalho apresenta o recorte de uma pesquisa de mestrado, em desenvolvimento, no âmbito do Programa de Pós-graduação em Educação Profissional e Tecnológica (ProfEPT), ofertado em rede nacional, sendo a Instituição Associada ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul - IFMS. Propõe-se uma reflexão acerca da Lei nº 12.711/2012 (BRASIL, 2012), popularmente conhecida como Lei das Cotas, que completa no ano de 2022 dez anos após sua promulgação. Tal política recomenda o favorecimento ao processo de inclusão educacional por meio da reserva de vagas em instituições públicas voltadas a grupos determinados, bem como a promoção da redução das diferenças históricas que resultaram em uma desigualdade racial, em especial em relação ao acesso à educação superior. O artigo tem como objetivo refletir acerca dos impactos da referida Lei na sociedade civil e a relevância desta política pública de inclusão social no âmbito do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul – IFMS. Para o desenvolvimento da pesquisa, utilizou-se a perspectiva de Silva (2019) considerando os conceitos acerca de racismo, raça e preconceito, no qual procurou-se realizar um contraponto às críticas quanto à Lei de Cotas. Assim, o estudo se estrutura da seguinte forma: (i) inicia com o levantamento a respeito das legislações implementadas ao longo da história da formação do Brasil, a fim de identificar o surgimento do preconceito institucional; (ii) identifica as questões históricas e sociais a respeito da Lei de Cotas e analisar as especificidades das ações afirmativas e políticas de cotas no contexto do IFMS.