Artigo Anais do VII CONAPESC

ANAIS de Evento

ISSN: 2525-6696

SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DA PARAÍBA

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Publicado em 29 de setembro de 2022

Resumo

Em julho de 1996, a Política Estadual de Recursos Hídricos na Paraíba (PERH-PB) foi instituída pela Lei Estadual nº 6.308, sendo um grande avanço para os recursos hídricos dessa unidade federativa. Por meio da PERH-PB foi definida a gestão participativa como um dos princípios básicos que norteia o planejamento e a gestão dos recursos hídricos do Estado, com definição dos principais atores sociais participantes da gestão descentralizada. Entretanto, o sistema de informações, um dos instrumentos estabelecido pela Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), não foi inserido no marco regulatório de recursos hídricos do Estado da Paraíba, que permanece sem a previsão deste instrumento. Através da Lei Estadual nº 7.779/2005, foi criada a Agência Executiva Gestão de Águas do Estado da Paraíba (AESA-PB), uma autarquia estadual que funciona com secretaria executiva, com ações de gerenciamento e fiscalização do uso dos recursos hídricos. Este trabalho tem por objetivo analisar o Sistema de Informações de Recursos Hídricos do Estado da Paraíba. Foi realizado um levantamento bibliográfico, com informações disponibilizadas pela AESA-PB, pois essa agência possui um banco de dados, reconhecido extraoficialmente como o Sistema de Informações de Recursos Hídricos do Estado da Paraíba (SIERH-PB). Por meio do SIERH-PB pode-se obter informações georreferenciadas, dados cartográficos e mapas para os mais variados usos, bem como de importante banco de dados em shapefiles, que é atualizado de maneira contínua. Foi possível verificar que as informações disponibilizadas pelo Geoportal da AESA-PB necessitam de maior quantidade de dados e detalhes. Conclui-se que o sistema analisado precisa de melhoria da qualidade da informação, para que os diversos usuários possam obter mais detalhes do sistema de gerenciamento de recursos hídricos no Estado da Paraíba, o que facilitará o trabalho dos tomadores de decisão em níveis estadual e municipal.

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