Artigo Anais do VII CONAPESC

ANAIS de Evento

ISSN: 2525-6696

A EXPERIÊNCIA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA SUSTENTÁVEL DO CONJUNTO HABITACIONAL NOVA NATAL, EM NATAL/RN

Palavra-chaves: , , , , Comunicação Oral (CO) AT 10 - Ciência Ambiental: No Ensino e na Pesquisa
"2022-09-29" // app/Providers/../Base/Publico/Artigo/resources/show_includes/info_artigo.blade.php
App\Base\Administrativo\Model\Artigo {#1843 // app/Providers/../Base/Publico/Artigo/resources/show_includes/info_artigo.blade.php
  #connection: "mysql"
  +table: "artigo"
  #primaryKey: "id"
  #keyType: "int"
  +incrementing: true
  #with: []
  #withCount: []
  +preventsLazyLoading: false
  #perPage: 15
  +exists: true
  +wasRecentlyCreated: false
  #escapeWhenCastingToString: false
  #attributes: array:35 [
    "id" => 86757
    "edicao_id" => 216
    "trabalho_id" => 146
    "inscrito_id" => 385
    "titulo" => "A EXPERIÊNCIA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA SUSTENTÁVEL DO CONJUNTO HABITACIONAL NOVA NATAL, EM NATAL/RN"
    "resumo" => "A Regularização Fundiária Urbana (Reurb), instituída pela Lei nº 13.465/2017, é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. Quando associada ao Desenvolvimento Urbano Sustentável, a Reurb torna-se um instrumento garantidor, não somente da segurança jurídica da posse ou propriedade, como também do acesso à moradia adequada, se aliada aos padrões de infraestrutura, saneamento básico, espaços públicos e privados planejados, educação, saúde, etc. Neste teor, em 2018, a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Rio Grande do Norte (CEHAB-RN) pactuou um convênio com a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), por intermédio do Núcleo de Pesquisa e Extensão Acesso à Terra Urbanizada, para efetivar a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) em conjuntos habitacionais consolidados oriundos da extinta COHAB-RN. Entre o montante de conjuntos, encontra-se o Nova Natal, localizado no Bairro Lagoa Azul, Zona Norte de Natal/RN, com implantação em 1983, área total de 1.264.643,25m² e 2.858 unidades de lotes. Este detém procedimento administrativo de Reurb concluído, com títulos dos beneficiários emitidos em cartório. Diante disto, esta pesquisa busca analisar a experiência da Reurb do conjunto habitacional Nova Natal no contexto do desenvolvimento urbano sustentável. Para tanto, compreenderá o fenômeno da irregularidade fundiária brasileira e as perspectivas dos instrumentos de regularização fundiária urbana e de desenvolvimento urbano sustentável como combate aos problemas da moradia e da terra. Igualmente, relatará os resultados do caso de Nova Natal, as características do conjunto e as propostas produzidas pelo procedimento. A pesquisa conclui, a partir do estudo de caso, que a parceria entre Governo e Universidade é um instrumento para sanar o vício da irregularidade fundiária nas cidades e para contribuir com a garantia da função social e sustentável da moradia."
    "modalidade" => "Comunicação Oral (CO)"
    "area_tematica" => "AT 10 - Ciência Ambiental: No Ensino e na Pesquisa"
    "palavra_chave" => ", , , , "
    "idioma" => "Português"
    "arquivo" => "TRABALHO_COMPLETO_EV177_MD1_ID385_TB146_18092022172919.pdf"
    "created_at" => "2022-09-23 09:54:15"
    "updated_at" => null
    "ativo" => 1
    "autor_nome" => "THAÍS FROTA FERREIRA CAVALCANTE"
    "autor_nome_curto" => "THAÍS"
    "autor_email" => "t.frota@outlook.com"
    "autor_ies" => null
    "autor_imagem" => null
    "edicao_url" => "anais-do-vii-conapesc"
    "edicao_nome" => "Anais do VII CONAPESC"
    "edicao_evento" => "VII Congresso Nacional de Pesquisa e Ensino em Ciências"
    "edicao_ano" => 2022
    "edicao_pasta" => "anais/conapesc/2022"
    "edicao_logo" => null
    "edicao_capa" => "6335f224d0beb_29092022162940.jpg"
    "data_publicacao" => "2022-09-29"
    "edicao_publicada_em" => "2022-04-26 11:28:16"
    "publicacao_id" => 28
    "publicacao_nome" => "Anais do Conapesc"
    "publicacao_codigo" => "2525-6696"
    "tipo_codigo_id" => 1
    "tipo_codigo_nome" => "ISSN"
    "tipo_publicacao_id" => 1
    "tipo_publicacao_nome" => "ANAIS de Evento"
  ]
  #original: array:35 [
    "id" => 86757
    "edicao_id" => 216
    "trabalho_id" => 146
    "inscrito_id" => 385
    "titulo" => "A EXPERIÊNCIA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA SUSTENTÁVEL DO CONJUNTO HABITACIONAL NOVA NATAL, EM NATAL/RN"
    "resumo" => "A Regularização Fundiária Urbana (Reurb), instituída pela Lei nº 13.465/2017, é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. Quando associada ao Desenvolvimento Urbano Sustentável, a Reurb torna-se um instrumento garantidor, não somente da segurança jurídica da posse ou propriedade, como também do acesso à moradia adequada, se aliada aos padrões de infraestrutura, saneamento básico, espaços públicos e privados planejados, educação, saúde, etc. Neste teor, em 2018, a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Rio Grande do Norte (CEHAB-RN) pactuou um convênio com a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), por intermédio do Núcleo de Pesquisa e Extensão Acesso à Terra Urbanizada, para efetivar a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) em conjuntos habitacionais consolidados oriundos da extinta COHAB-RN. Entre o montante de conjuntos, encontra-se o Nova Natal, localizado no Bairro Lagoa Azul, Zona Norte de Natal/RN, com implantação em 1983, área total de 1.264.643,25m² e 2.858 unidades de lotes. Este detém procedimento administrativo de Reurb concluído, com títulos dos beneficiários emitidos em cartório. Diante disto, esta pesquisa busca analisar a experiência da Reurb do conjunto habitacional Nova Natal no contexto do desenvolvimento urbano sustentável. Para tanto, compreenderá o fenômeno da irregularidade fundiária brasileira e as perspectivas dos instrumentos de regularização fundiária urbana e de desenvolvimento urbano sustentável como combate aos problemas da moradia e da terra. Igualmente, relatará os resultados do caso de Nova Natal, as características do conjunto e as propostas produzidas pelo procedimento. A pesquisa conclui, a partir do estudo de caso, que a parceria entre Governo e Universidade é um instrumento para sanar o vício da irregularidade fundiária nas cidades e para contribuir com a garantia da função social e sustentável da moradia."
    "modalidade" => "Comunicação Oral (CO)"
    "area_tematica" => "AT 10 - Ciência Ambiental: No Ensino e na Pesquisa"
    "palavra_chave" => ", , , , "
    "idioma" => "Português"
    "arquivo" => "TRABALHO_COMPLETO_EV177_MD1_ID385_TB146_18092022172919.pdf"
    "created_at" => "2022-09-23 09:54:15"
    "updated_at" => null
    "ativo" => 1
    "autor_nome" => "THAÍS FROTA FERREIRA CAVALCANTE"
    "autor_nome_curto" => "THAÍS"
    "autor_email" => "t.frota@outlook.com"
    "autor_ies" => null
    "autor_imagem" => null
    "edicao_url" => "anais-do-vii-conapesc"
    "edicao_nome" => "Anais do VII CONAPESC"
    "edicao_evento" => "VII Congresso Nacional de Pesquisa e Ensino em Ciências"
    "edicao_ano" => 2022
    "edicao_pasta" => "anais/conapesc/2022"
    "edicao_logo" => null
    "edicao_capa" => "6335f224d0beb_29092022162940.jpg"
    "data_publicacao" => "2022-09-29"
    "edicao_publicada_em" => "2022-04-26 11:28:16"
    "publicacao_id" => 28
    "publicacao_nome" => "Anais do Conapesc"
    "publicacao_codigo" => "2525-6696"
    "tipo_codigo_id" => 1
    "tipo_codigo_nome" => "ISSN"
    "tipo_publicacao_id" => 1
    "tipo_publicacao_nome" => "ANAIS de Evento"
  ]
  #changes: []
  #casts: array:14 [
    "id" => "integer"
    "edicao_id" => "integer"
    "trabalho_id" => "integer"
    "inscrito_id" => "integer"
    "titulo" => "string"
    "resumo" => "string"
    "modalidade" => "string"
    "area_tematica" => "string"
    "palavra_chave" => "string"
    "idioma" => "string"
    "arquivo" => "string"
    "created_at" => "datetime"
    "updated_at" => "datetime"
    "ativo" => "boolean"
  ]
  #classCastCache: []
  #attributeCastCache: []
  #dates: []
  #dateFormat: null
  #appends: []
  #dispatchesEvents: []
  #observables: []
  #relations: []
  #touches: []
  +timestamps: false
  #hidden: []
  #visible: []
  +fillable: array:13 [
    0 => "edicao_id"
    1 => "trabalho_id"
    2 => "inscrito_id"
    3 => "titulo"
    4 => "resumo"
    5 => "modalidade"
    6 => "area_tematica"
    7 => "palavra_chave"
    8 => "idioma"
    9 => "arquivo"
    10 => "created_at"
    11 => "updated_at"
    12 => "ativo"
  ]
  #guarded: array:1 [
    0 => "*"
  ]
}
Publicado em 29 de setembro de 2022

Resumo

A Regularização Fundiária Urbana (Reurb), instituída pela Lei nº 13.465/2017, é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. Quando associada ao Desenvolvimento Urbano Sustentável, a Reurb torna-se um instrumento garantidor, não somente da segurança jurídica da posse ou propriedade, como também do acesso à moradia adequada, se aliada aos padrões de infraestrutura, saneamento básico, espaços públicos e privados planejados, educação, saúde, etc. Neste teor, em 2018, a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Rio Grande do Norte (CEHAB-RN) pactuou um convênio com a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), por intermédio do Núcleo de Pesquisa e Extensão Acesso à Terra Urbanizada, para efetivar a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) em conjuntos habitacionais consolidados oriundos da extinta COHAB-RN. Entre o montante de conjuntos, encontra-se o Nova Natal, localizado no Bairro Lagoa Azul, Zona Norte de Natal/RN, com implantação em 1983, área total de 1.264.643,25m² e 2.858 unidades de lotes. Este detém procedimento administrativo de Reurb concluído, com títulos dos beneficiários emitidos em cartório. Diante disto, esta pesquisa busca analisar a experiência da Reurb do conjunto habitacional Nova Natal no contexto do desenvolvimento urbano sustentável. Para tanto, compreenderá o fenômeno da irregularidade fundiária brasileira e as perspectivas dos instrumentos de regularização fundiária urbana e de desenvolvimento urbano sustentável como combate aos problemas da moradia e da terra. Igualmente, relatará os resultados do caso de Nova Natal, as características do conjunto e as propostas produzidas pelo procedimento. A pesquisa conclui, a partir do estudo de caso, que a parceria entre Governo e Universidade é um instrumento para sanar o vício da irregularidade fundiária nas cidades e para contribuir com a garantia da função social e sustentável da moradia.

Compartilhe:

Visualização do Artigo


Deixe um comentário

Precisamos validar o formulário.