ESCOLA NORMAL EM NÍVEL MÉDIO: EM BUSCA DO ESPAÇO PERDIDO NO MERCADO DO TRABALHO
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Essa estrutura consolida a criação da primeira escola Normal pública das Américas, em Niterói/Rio de Janeiro. Sua existência, no entanto, foi errante, resistindo a um processo repetitivo de re-criação e extinção. Foi oficializada a partir da lei orgânica do ensino primário em 02/01/1946 através do Decreto-Lei n.8530 com a função de prover a formação de docentes às escolas primárias. Posteriormente a Lei de Diretrizes e Bases(LDB) de n.4024/61 reconhece esse lócus de formação ao passo que a LDB n.5692/71 a transforma em Habilitação Específica do Magistério. Contudo as mudanças mais significativas ocorrem a partir da LDB9394/96 com ajustes para atender as orientações internacionais, acordadas em Jomtien/1990, na Tailândia. Com efeito, a nova Lei desestrutura o modelo em vigor, apontando como formação mínima o nível superior (artigo87 §4), cuja redação ofuscou a validade do artigo 62, permitindo uma interpretação dúbia. 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