O PRESENTE ARTIGO BUSCA EVIDENCIAR AÇÕES EFETIVADAS DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO, NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA (2008) COM ENFOQUE AO ATENDIMENTO PEDAGÓGICO DOMICILIAR (APD), GARANTINDO CONTINUIDADE AO APRENDIZADO CURRICULAR ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTEJAM COM RESTRIÇÃO MÉDICA AO AMBIENTE ESCOLAR REGULAR E DEVIDAMENTE COMPROVADA ATRAVÉS DE DOCUMENTAÇÃO. QUANDO SE FALA DIREITO AO ACESSO À ESCOLA, TRADUZ DIREITO AO CONHECIMENTO À QUE A INSTITUIÇÃO ESCOLAR TEM QUE PROVER NA DIVERSIDADE DE CADA SUJEITO. A PROBLEMATIZAÇÃO DA PESQUISA PERPASSA PELA CONCRETIZAÇÃO DA GARANTIA DE DIREITOS NA PERSPECTIVA DOS TRÊS PRINCIPAIS PILARES ENVOLVIDOS NESSE PROCESSO: O SUJEITO, O PROFESSOR E OS DIREITOS HUMANOS; CONSIDERANDO O TECIDO SOCIAL QUE OS UNE. O TRABALHO É CONSTITUÍDO DE PESQUISA QUALITATIVA ADOTANDO REVISÃO BIBLIOGRÁFICA E ANÁLISE DOCUMENTAL QUE CONSTITUI OS REFERENCIAIS TEÓRICOS E LEGISLATIVOS. OS RESULTADOS POSSIBILITAM EVIDENCIAR QUE O DIREITO DO DEFICIENTE AO APRENDIZADO ESCOLAR É LIMITADO POR BARREIRAS SÓCIO AMBIENTAIS E APRESENTA O ATENDIMENTO PEDAGÓGICO DOMICILIAR COMO REPARADOR DESSA DESIGUALDADE.