Artigo Anais IV CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

O DIREITO A EDUCAÇÃO DE ADOLESCENTES RESIDENTES EM CASAS DE ACOLHIMENTO: EM BUSCA DE SUA GARANTIA

Palavra-chaves: DIREITO, EDUCAÇÃO, CASA DE ACOLHIMENTO Pôster (PO) GT 05 - Movimentos Sociais, Sujeitos e Processos Educativos
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Publicado em 19 de dezembro de 2017

Resumo

O Programa de Educação Tutorial - PET/CONEXÕES DE SABERES- Protagonismo Juvenil em Periferias Urbanas, o qual é desenvolvido por grupos de estudantes na tutoria de um docente, tem o princípio da indissociabilidade entre o ensino, pesquisa e extensão, tendo a finalidade de organizar ações para a promoção de superação de dificuldades e necessidades de aprendizagem dos adolescentes residentes em casas de acolhimento, bem como, incentivar os estudantes dos variados cursos o rigor cientifico enquanto cientistas da sua área de estudo e atuação. Como estudante de Direito e participante deste projeto, temos como objetivo neste trabalho refletir sobre o direito e a garantia a educação dos adolescentes residentes em casa de acolhimento. Propomos refletir sobre o levantamento de dados bibliográficos referentes ao direito a educação desses adolescentes, pontuando os direitos fundamentais previstos na Constituição e no Estatuto da criança e do adolescente, o que caracteriza a metodologia em abordagem bibliográfica e descritiva. A partir das minhas experiências em audiências concentradas, foi possível perceber indícios de negação do direito a educação desses menores, necessitando que se invista em pesquisas para esta comprovação, por isso, é importante que seja ressaltada as leis que reconhecem os adolescentes como sujeitos de direito mesmo que esses direitos fundamentais, sejam violados ou camuflados pelos órgãos públicos.

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