A formação de docentes para o ensino superior torna-se desafiante porque requer níveis diferenciados de conhecimentos dentro de áreas muito específicas. Esse investimento muito especializado acaba por desatender a outros aspectos da formação docente, incluindo os pedagógicos e os de base legal. Como as Leis fazem parte do cotidiano do profissional de ensino superior, a compreensão destas é fundamental, mesmo que em muitos casos, o acesso aos entendimentos ocorra apenas pela via da leitura. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho foi abordar sobre o desenvolvimento de um instrumento didático validado como atividade de estudo abrangendo aspectos da LDB referentes ao ensino superior, bem como da Lei do SINAES. O instrumento serviu de orientação para uma atividade pedagógica incluindo avaliação diagnóstica, mobilização para aprendizagem, discussão sobre os argumentos construídos por meio de leituras e avaliação-síntese do processo vivenciado. Foram elaboradas quinze proposições e organizadas em uma coluna de um quadro. Cada frase constante na coluna da esquerda deveria ser julgada como correta ou incorreta. A confirmação do acerto ou do erro foi verificada por meio das leituras dos respectivos documentos legais. Embora as leituras efetivadas tenham sido pouco aprofundadas, tornaram-se suficientes para que um grupo de estudantes fizesse descobertas de que alguns conteúdos presentes nas Leis abordadas já faziam parte de sua prática e, um outro grupo que destacou ignorar por completo tais informações. A dinâmica em torno do instrumento pedagógico informativos, sobre Leis aplicadas na Educação, cumpriu o seu papel de promover leituras e discussões, além de tornar a aula centrada no discente.