A ESCOLARIZAÇÃO NA INFÂNCIA COM DOENÇA CRÔNICA – ASPECTOS LEGAIS NO RIO GRANDE DO NORTE
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O desafio é garantir legalmente esse direito, o atendimento educacional hospitalar e domiciliar é uma modalidade da educação especial que buscar garantir a escolarização de crianças e adolescentes em condição de adoecimento. O presente trabalho é inspirado nos resultados preliminares de uma pesquisa, que busca investigar experiências educativas relacionadas ao ser doente crônico na infância, refletindo acerca dos aspectos legais do atendimento educacional hospitalar e domiciliar no Rio Grande do Norte, da construção histórica desse serviço, da legislação Estadual vigente e das narrativas autobiográficas dos participantes da pesquisa como fonte e método de pesquisa. A pesquisa integra um projeto mais amplo, financiado pelo CNPq “Narrativas da infância: o que contam as crianças sobre a escola e os professores sobre a infância” (MICT-CNPq|EditalUniversal-14/2014, processo nº 462119/2014-9) desenvolvido pelo Grupo Interdisciplinar de Pesquisa, Formação, Autobiografia, Representações e Subjetividade (GRIFARS-PPGED-UFRN-CNPq). O trabalho se fundamenta nos documentos legais sobre o atendimento educacional hospitalar e domiciliar no RN e nos princípios teórico-metodológicos da Pesquisa (auto)biográfica em Educação. Acreditamos que esse trabalho é um espaço discussão acerca do direito à escolarização de crianças e adolescentes com doenças crônicas no RN e de legitimação das narrativas de pessoas que viveram experiências educativas na infância com doença crônica. Assim as discussões apresentadas podem contribuir para a ratificação do direito à continuidade de escolarização de crianças e adolescentes em tratamento de saúde e no avanço das políticas públicas nessa área." 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