Artigo Anais VI SETEPE

ANAIS de Evento

ISSN: 2359-2044

A LEGISLAÇÃO SOBRE A FORMAÇÃO DO PROFESSOR PARA EPT ENTRE OS ANOS 1990 E 2012

Palavra-chaves: FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA EPT, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA, LEGISLAÇÃO DE 1990 A 2012 Comunicação Oral (CO) ET3 - Didática, Formação e Práticas pedagógicas em contextos escolares e não escolares
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Publicado em 29 de novembro de 2016

Resumo

Neste artigo, buscamos analisar os principais dispositivos legais que versaram sobre a formação do professor da Educação Profissional e Tecnológica, no contexto brasileiro partir da década de 1990 a 2012. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, com base em Gil (2002), e fundamentação teórica a partir de Machado (2008), Ramos (2014), Frigotto (2011) e outros. Iniciamos a discussão na década de 1990, a qual se caracterizou pela consolidação do neoliberalismo, principalmente, no governo Fernando Henrique Cardoso, e seguimos nos anos 2000, com a mudança no bloco de poder com a eleição de Lula em 2002. Partimos da compreensão de que essa formação é marcada historicamente por ações especiais ou emergenciais e provisórias, o que mostra o desprestígio da Educação Profissional e a dualidade da educação brasileira. Para a consecução deste artigo, analisamos a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, o Decreto Nº 2.208/1997, a Resolução Nº 02/1997, o Parecer 37/2002, o Decreto Nº 5.154/2004 e as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Profissional Técnica de Nível Médio de 2012, por meio do Parecer Nº 11/2012 e da Resolução Nº 06/2012. Esta pesquisa constatou que a trajetória, em matéria de legislação de formação de professores a partir 1990, apresentou consonância com os ideais neoliberais, haja vista a priorização pelo aprender a fazer em detrimento de formação teórica, no conjunto de uma LDB minimalista. Percebemos que houve importantes avanços da Educação Profissional e Tecnológica no governo Lula, demandando uma formação de professores que faça frente às novas formas dessa modalidade. Evidenciamos que a formação de professores dessa modalidade de educação continua sem um marco de regulação efetivo.

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