A LEGISLAÇÃO SOBRE A FORMAÇÃO DO PROFESSOR PARA EPT ENTRE OS ANOS 1990 E 2012
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Iniciamos a discussão na década de 1990, a qual se caracterizou pela consolidação do neoliberalismo, principalmente, no governo Fernando Henrique Cardoso, e seguimos nos anos 2000, com a mudança no bloco de poder com a eleição de Lula em 2002. Partimos da compreensão de que essa formação é marcada historicamente por ações especiais ou emergenciais e provisórias, o que mostra o desprestígio da Educação Profissional e a dualidade da educação brasileira. Para a consecução deste artigo, analisamos a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, o Decreto Nº 2.208/1997, a Resolução Nº 02/1997, o Parecer 37/2002, o Decreto Nº 5.154/2004 e as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Profissional Técnica de Nível Médio de 2012, por meio do Parecer Nº 11/2012 e da Resolução Nº 06/2012. 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