Este trabalho faz parte da pesquisa JUVENTUDES E RELIGIÃO NA AMAZÔNIA PARAENSE: ANÁLISE DAS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS, financiada pelo Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica, cuja intenção é analisar as representações sociais sobre o direito à liberdade religiosa das juventudes expressas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/ Lei n° 8.069, de 13 de junho de 1990) e no Estatuto da Juventude (Lei n° 12.852, de 5 de agosto de 2013). Para isso, o estudo utilizou uma abordagem qualitativa, de caráter documental e bibliográfico, fundamentada na Teoria das Representações Sociais de Moscovici (1978), ampliada pelas contribuições de Jodelet (2017) e Gilly, Ranzi e Silva (2002). A pesquisa bibliográfica mobilizou estudos de autores como Novaes (2011), Tavares e Camurça (2004) e Silva (2014), cujas reflexões sobre juventude e religião no Brasil destacam a pluralidade das experiências religiosas e sua presença nos espaços públicos. No que tange a análise documental, a pesquisa incidiu sobre os textos oficiais das legislações mencionadas, focalizando as garantias/respaldos/recomendações relacionados à liberdade religiosa. Diante disso, os resultados evidenciaram que os dispositivos legais asseguram formalmente esse direito, mas o fazem enquanto liberdade individual e privada, desconsiderando as dimensões públicas, coletivas e simbólicas das manifestações religiosas juvenis. Essa configuração confirma as análises teóricas sobre a naturalização de representações sociais restritivas e hegemônicas a respeito da religiosidade juvenil no Brasil. Logo, embora reconheçam a liberdade religiosa, as legislações analisadas reforçam representações convencionais e invisibilizam a diversidade religiosa e cultural das juventudes brasileiras.
