A educação é um meio eficiente para a defesa da democracia? Essa é uma questão que merece ser debatida, num contexto de ascensão de uma agenda política extremista. As práticas pedagógicas podem ser operacionalizadas para a ampliação de uma cultura política democrática que viabilize a identificação dos alunos do Ensino Fundamental e Médio com os valores da tolerância e do pluralismo, marcadores fundamentais dos regimes democráticos. Esta Comunicação Oral amplia o debate sobre as estratégias adotadas pelas instituições escolares para incrementarem a rejeição a lideranças, a agendas e a movimentos políticos extremistas que se servem dos atributos da democracia para destruí-la. Esta Comunicação Oral é relevante porque incrementa a discussão sobre como a eventual “crise das democracias” contemporâneas pode resultar da corrosão das instituições democráticas, e não propriamente de golpes de Estado. A hipótese a ser discutida nesta Comunicação Oral é a de que as instituições escolares podem ser meios eficientes para consolidar o regime democrático. A discussão dessa hipótese será efetivada por meio da análise sistemática da bibliografia acerca da “cultura política” e dos seus desdobramentos teóricos contemporâneos, posta em relação com os desafios da defesa dos direitos e garantias individuais, dos Direitos Humanos e do Estado Democrático de Direito. Inscrito no fenômeno geral de um alegado “declínio democrático” está um conjunto de casos em que novos líderes são eleitos e usam seus mandatos para desmantelar os sistemas constitucionais que herdaram, para atingir metas autocráticas e implementar uma agenda iliberal. Esses riscos devem ser enfrentados de maneira sistemática, com base, inclusive, em dinâmicas pedagógicas dentro das escolas, de tal modo que despertem valores compatíveis com a democracia, notadamente a tolerância e o respeito à pluralidade. Permanecem os problemas de identificar adequadamente os mecanismos pedagógicos mais eficientes para despertar tais valores nos cidadãos mais jovens.
