Artigo Anais XI Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PÚBLICA E POLÍTICA DE ACESSO: ANÁLISE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ (2020-2023)

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Publicado em 02 de dezembro de 2025

Resumo

A expansão da educação superior no Brasil, especialmente a partir dos anos 2000, esteve fortemente vinculada a políticas públicas que buscavam ampliar o acesso e reduzir desigualdades históricas. As políticas de ações afirmativas, regulamentadas pela Lei nº 12.711/2012, garantiram reserva de vagas para estudantes de escolas públicas, pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, o que representa um avanço na democratização do ensino superior brasileiro. Nesse contexto, o estudo tem como objetivo geral analisar a expansão das matrículas de graduação na Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), no período de 2020 a 2023, à luz das políticas de acesso do ensino superior. Trata-se de pesquisa documental, com abordagem quanti-qualitativa, as principais fontes de dados foram: microdados do Censo da Educação Superior; Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e a Resolução nº 39/2017 da UNIFAP. A questão-problema é como a política de ações afirmativas da UNIFAP são desenvolvidas no processo de expansão da educação superior pública amapaense, de 2020 a 2023? Os dados revelam que, no contexto do Amapá, a UNIFAP se consolidou como a principal instituição pública de ensino superior, respondendo por mais de 65% das matrículas públicas em 2023. A Política de Ações Afirmativas da UNIFAP, regulamentada pela Resolução nº 39/2017, prevê reserva de 75% das vagas para estudantes oriundos de escolas públicas, com critérios de renda, etnia e deficiência, além de bônus regionais para candidatos da Região Norte e Maranhão.

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