O objetivo desse estudo é apresentar o levantamento de leis que discorrem sobre a formação continuada de professores, objeto de análise da pesquisa de doutorado. Na pesquisa, destacamos a Constituição Federal de 1988, as LDB nº 40424/61, nº 5692/71 e nº 9394/96 que se justifica pelo fato de terem contribuído para as mudanças educacionais a partir da década de 1990, quando entram em voga as orientações internacionais de educação advindas do Banco Mundial. Nesse aspecto se destacam algumas diretrizes e leis oriundas dessa legislação na construção do Plano Nacional de Educação e da Base Nacional Comum curricular que culmina com o novo ensino médio. Na tentativa de atender aos ditames estrangeiros, a literatura mostra que o país se depara com os descompassos na ação educativa para alcançar resultados positivos na formação do aluno, assim como na qualificação do professor. Como metodologia adotou-se a revisão bibliográfica que possibilita elencar informações e auxiliar na construção do objeto de estudo, e é um dos pilares essenciais para a construção do conhecimento nas ciências sociais. A formação de professores e seu aprimoramento é considerado como um fator indispensável na sua profissionalização. Portanto, essa produção nos convida a rever as leis, sua consecução e a abrangência nacional.
