As pesquisas sobre as condições de permanência da população negra no ensino superior são recentes e vem sendo paulatinamente ampliadas em decorrência do aumento de estudantes negros nas universidades públicas. Diante desse cenário, questionamos como a PNAES está contribuindo para reparação histórica educacional da população negra e da sua permanência no ensino superior? Nesse sentido, esse artigo tem como objetivo geral apresentar o quadro normativo das políticas de assistência estudantil na última década e seus impactos na permanência e conclusão de discentes negros na educação superior por meio dos dados quantitativos expressos no Censo da Educação Superior do INEP (2023). E ainda contextualizar historicamente a política de assistência estudantil no Brasil e como as ações da PNAES está se materializando na permanência e conclusão dos discentes negros. A pesquisa adota uma abordagem exploratória e qualitativa-quantitativa, utilizando procedimentos bibliográficos e documentais. Para análise, empregamos a epistemologia crítico-dialética, articulada à abordagem cognitiva de políticas públicas, que permite compreender como ideias, crenças e valores influenciam a formulação e implementação das políticas educacionais. A fundamentação teórica baseia-se em Nascimento (1978), Gonzales e Hasenbalg (1982), Munanga (1988) e Gomes (2017) para a discussão da formação social e econômica brasileira e da participação da população negra nesse processo. No que tange à assistência estudantil, utilizamos os estudos de Boschetti (2003), Sguissardi (2009,2015) Silva Júnior (2013) Sousa; Martins (2023) e documentos oficiais (BRASIL, 1988; 1996; 2003; 2011; 2024). Os resultados revelam o potencial do PNAES se tratar de um importante instrumento de reparação histórica, especialmente para a população negra. No presente, diante da permanência de desigualdades estruturais, o PNAES não apenas busca garantir condições materiais para a permanência universitária, mas também reflete uma mudança no imaginário institucional sobre o papel da assistência estudantil na promoção da justiça redistributiva e do direito à educação superior.
