A educação profissional e tecnológica (EPT) é uma modalidade educacional que visa à preparação e qualificação para o mundo do trabalho. Dentro desse contexto, a presente pesquisa visa à promoção social por meio de cursos de qualificação, em especial ao cumprimento da Lei Estadual nº 9662, de 28 de abril de 2022, que se destina às mulheres vítimas de violência doméstica. Para isso, o estudo oferece a relevância da implantação de parcerias entre as unidades da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), com Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e abrigos institucionais, na efetivação do preenchimento do regime de reserva de vagas para os cursos de qualificação profissional e formação inicial e continuada, que trazem em seu escopo fundamentos de justiça social e cultural. Tal proposta gira em torno da percepção dos mecanismos capazes de promover a igualdade mediante o aperfeiçoamento profissional ou uma nova qualificação, almejando a obtenção de emprego e renda e, posteriormente, a minimização da pobreza e dirimir a exclusão social. Para tanto, os critérios metodológicos qualitativos estabelecidos foram um estudo mais aprofundado da estrutura social da mulher na sociedade, seguido da coleta de dados sobre o preenchimento do regime de reserva de vaga no segundo semestre de 2023, oferecido nos Centros Vocacionais Tecnológicos pertencentes à rede FAETEC, tendo como referencial teórico autores como Scott (1995), Neto (2010), Silva (2017), Barbosa (2001), entre outros. A pesquisa incipiente já revela os resultados sobre a importância da participação ativa de todos os cidadãos na administração pública, visto como o principal meio para fortalecer a cidadania, a democracia e os direitos individuais.
