O presente trabalho analisou o papel do Estado na concessão do direito humano à educação de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente, considerando o princípio da proteção integral estabelecido pela Constituição Federal, bem como pela Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), em consonância com as normativas que regulamentam o direito à educação, mais precisamente a Lei Federal nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e a Lei Federal nº 13.005/14 (Plano Nacional de Educação), à luz dos escritos de Pedro Demo. A metodologia aplicada se deu por meio da pesquisa bibliográfica e documental, em uma abordagem qualitativa. Os resultados mostraram que a Doutrina da Proteção Integral demanda a corresponsabilidade do sistema de garantia de direitos na busca de uma educação de qualidade voltada às crianças e adolescentes institucionalmente acolhidos. Palavras-chave: Direito humano, Inclusão educacional, Vulnerabilidade social, Reflexão crítica.