Artigo Anais do X Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

A OPERACIONALIZAÇÃO DA LEI N° 13.415/2017 NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO MARANHÃO: PROJETO PILOTO NEM

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Publicado em 08 de novembro de 2024

Resumo

O desafio da operacionalização da Lei n° 13.415/2017, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu uma mudança na estrutura do ensino médio, impôs severos desafios para sua implantação na rede estadual do Maranhão. Nesse sentido, a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) optou por uma proposta curricular que aproximasse o modelo institucional dos Centros Educa Mais, escolas integrais em tempo integral, dos demais centros de ensino médio. A análise desse processo de convergência entre os dois modelos institucionais com o objetivo de reformular e diversificar o currículo da rede estadual de ensino médio é o objeto do presente trabalho. Para fins metodológicos, optou-se por uma pesquisa documental a partir dos referenciais disponibilizados pela Secretaria de Estado da Educação às equipes escolares durante a implantação no período de 2020 a 2022. Para tanto, escolheu-se o método histórico como método de procedimento investigativo, o que deu aporte para conhecer a construção do trabalho da gestão escolar no trajeto de regulação da instituição escolar pública no Maranhão face o desafio da reformulação curricular imposta pela nova legislação. O tipo de pesquisa ou método de procedimento que se desenvolveu nesta investigação foi o Estudo de Caso ampliado por uma pesquisa bibliográfica direcionada aos manuais e diretrizes formulados pela equipe técnica da SEDUC voltados ao tema. Os sujeitos envolvidos na pesquisa foram os técnicos da Comissão de Reformulação do Ensino Médio da SEDUC e as equipes gestoras das escolas que integraram o projeto piloto de implantação no período.

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