Artigo Anais do X Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA: UMA ANÁLISE DO DECRETO 10.502/2020

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Publicado em 08 de novembro de 2024

Resumo

Este estudo tem como objetivo analisar o decreto Nº10.502/2020 como modalidade de ensino e seus potenciais impactos retroativos na inclusão de pessoas com deficiência no contexto escolar. A questão norteadora do referido estudo consiste em como o decreto Nº10.502/2020 influencia a efetiva inclusão de pessoas com deficiência na educação? Trata-se de uma pesquisa qualitativa com abordagem documental, na qual utilizará de fontes bibliográficas que comporá os dados de análise. A composição do estudo inicia-se com uma contextualização histórica do movimento político das pessoas com deficiência, seguida por uma revisão da evolução da educação especial ao longo do tempo, na sequência é realizada uma análise detalhada do decreto mencionado, explorando suas disposições e possíveis implicações para a inclusão escolar. A análise histórica revela os avanços significativos alcançados no movimento político das pessoas com deficiência e na evolução da educação especial, marcados por conquistas em direção à inclusão educacional. No entanto, a análise do decreto nº10.502/2020 revela disposições que representam um retrocesso nas políticas de educação inclusiva. Em vez de promover a inclusão plena, o decreto pode instituir medidas que restringem o acesso e a participação de pessoas com deficiência no ambiente escolar, contrariando os princípios estabelecidos pela Declaração de Salamanca e pela Política Nacional da Educação Especial, perpetuando barreiras e discriminações no ambiente escolar. Isso levanta preocupações sobre o comprometimento dos direitos educacionais das pessoas com deficiência e a possibilidade de aprofundar as disparidades no sistema educacional.

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